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PSD e CDS denunciam contradições do Governo na saída de offshores da lista negra

Fernando Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, foi um dos três secretários de Estado que pediu a sua exoneração este domingo

ANDRÉ KOSTERS / Lusa

Partidos da oposição dizem que o secretário de Estado Rocha Andrade desmentiu em Bruxelas a tese defendida por Centeno, no Parlamento, sobre a existência de um parecer da Autoridade Tributária a sustentar a saída do Uruguai, da Ilha de Man e de Jersey da lista negra de paraísos fiscais

O PSD e o CDS acusaram esta quinta-feira o Governo de ter entrado em contradição na explicação do processo que conduziu à retirada, em janeiro deste ano, do Uruguai, da Ilha de Man e de Jersey da lista negra de paraísos fiscais. Na origem das acusações estiveram declarações prestadas esta terça-feira pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, em Bruxelas – no âmbito da comissão de inquérito sobre os Panama Papers –, e que, segundo os partidos da oposição, desmentem a argumentação apresentada por Mário Centeno numa audição anterior na Comissão de Orçamento e Finanças.

Em causa está o facto de Rocha Andrade ter dito em Bruxelas que não pediu um parecer à Autoridade Tributária para retirar aqueles três territórios da lista negra. "Se mandei o projeto de portaria concluído para parecer do Centro de Estudos Fiscais e este produziu um documento sobre o projeto de portaria? A minha resposta é não, não foi assim que se fez, nem na minha leitura é isso que a lei obriga", respondeu Rocha Andrade, na sequência de perguntas dos eurodeputados Nuno Melo (CDS) e José Manuel Fernandes (PSD).

Ora, esta versão, no entender dos dois partidos, entra em conflito com a tese partilhada na semana anterior na Assembleia da República pelo ministro das Finanças, segundo a qual a saída do Uruguai, da Ilha de Man e de Jersey da lista negra de paraísos fiscais "não foi uma decisão sem análise feita pelos serviços", dado que "eles são sempre ouvidos".

"Aquilo que eu lhe posso garantir é que o centro de estudos fiscais, a Autoridade Tributária, a análise que foi feita dessas jurisdições levou à conclusão de que elas estariam em condições de cumprir essa saída da lista", disse Mário Centeno aos deputados.

Os pareceres em causa foram então solicitados pelos grupos parlamentares do PSD e do CDS, que aguardam ainda a chegada desses documentos à Comissão de Orçamento e Finanças. Até lá, tanto a deputada do CDS Cecília Meireles, como o deputado do PSD António Leitão Amaro, sublinharam esta quinta-feira aos jornalistas a necessidade de o Governo esclarecer esta aparente contradição e explicar também, de forma clara, se foram cumpridos todos os critérios inscritos na Lei Geral Tributária para que as jurisdições que o peçam sejam retiradas da lista negra de offshores.

(Em atualização)