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Ministros viciados em fundos comunitários

HUGO DELGADO

19 dos 20 maiores projetos são para pagar despesa do Estado. Desorçamentação abre guerra entre Governo e PSD

O défice mais baixo da democracia pode estar viciado por fundos europeus do atual quadro comunitário para 2014/2020, o chamado Portugal 2020. Não só por defeito, ou seja, pelos fundos europeus que não chegaram a entrar em 2016 para o investimento público português, que bateu todos os mínimos históricos. Mas também por excesso, ou seja, pelos fundos europeus que estarão a ser canalizados para substituir os impostos dos portugueses no financiamento de salários e outros gastos correntes da educação e da segurança social. A acusação de desorçamentação vem do PSD, uma prática que o Governo refuta categoricamente em declarações ao Expresso.

“Não há desorçamentação”, diz fonte oficial do gabinete de Pedro Marques, o ministro do Planeamento que tutela o Portugal 2020. “As despesas elegíveis para financiamento através dos fundos europeus, nomeadamente do Fundo Social Europeu (FSE), são aquelas que estão previstas nos respetivos regulamentos, elaborados pelo anterior governo (PSD) e aprovados pela Comissão Europeia (CE)”.

Basta olhar para os 20 projetos mais financiados pelo Portugal 2020 para comprovar o enviesamento em torno das bolsas da Direção-Geral do Ensino Superior ou dos estágios do IEFP. O maior projeto empresarial, da papeleira The Navigator Company, nem chega ao top 10. Por comparação com outros Estados-membros, estudos europeus confirmam o apetite de Portugal pelo FSE e pelos apoios às escolas e ao emprego nos vários quadros comunitários (é o caso de subsidystories.eu). O Tribunal de Contas, contactado pelo Expresso, não tem nenhum relatório ou auditoria em específico sobre esta matéria

Guerra de números

Na sua newsletter de 16 de maio, o PSD alertou para dois grandes “pacotes de desorçamentação” do Portugal 2020 no Orçamento do Estado (OE). “O FSE está a financiar atividades correntes do Ministério da Educação, sobretudo nos cursos profissionalizantes. A taxa de compromisso do FSE já chega aos 57%, sendo o Ministério da Educação o principal beneficiário. Na Segurança Social também existe desorçamentação. As verbas estão a ser utilizadas para liquidar despesa corrente por intermédio de medidas de ativas de emprego ao abrigo de estágios, sob coordenação do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP)”.

O gabinete de Pedro Marques contrapõe: “Em março de 2017, o FSE está com uma taxa de execução de 15,6%, o que representa 54% da execução dos fundos estruturais. Em novembro de 2015, quando o Governo tomou posse, a taxa de execução do FSE era de 6,8%, o que representava 90% da execução dos fundos estruturais. Quer isto dizer que, com o atual Governo, a componente de despesa financiada pelo FSE é proporcionalmente muito mais baixa do que no governo anterior. Os apoios à formação profissional totalizaram €4 mil milhões no QREN e são de apenas €2,3 mil milhões no Portugal 2020.”.

Fonte: Agência do Desenvolvimento e Coesão

Problemas em 2018

Almeida Henriques, o autarca de Viseu que, até 2013, comandou a máquina dos fundos enquanto secretário de Estado adjunto da economia e do desenvolvimento regional, antevê que o Governo, à medida que o FSE esgota, enfrente problemas na educação já em 2018.

“Sabendo que o Ministério da Educação é o principal beneficiário do programa do capital humano e que as suas candidaturas traduzem uma prática de desorçamentação da despesa corrente do Ministério, a manter-se este ritmo de compromisso, poderão começar a ocorrer problemas de orçamentação de despesa corrente com a educação a partir de 2018”. Em alternativa, surgirão pressões para desvio de verbas de outras gavetas do Portugal 2020. O ex-governante também alerta para o efeito negativo na dívida pública: “O valor das transferências da CE para Portugal representa apenas 90% dos pagamentos realizados, sendo especialmente significativo o balanço de tesouraria do FSE que apresenta um saldo negativo de €421 milhões. Os pagamentos estão a ser suportados, não em transferências de Bruxelas, como seria normal, mas em dívida contraída para manter uma aparência de normalidade!”.

David Justino, antigo ministro e presidente do Conselho Nacional de Educação, não se surpreende com o facto de os fundos financiarem bolsas de investigação, construções escolares ou o ensino profissional. “Foi sempre assim. Os fundos sempre foram um paliativo para os governos lançarem medidas que de outra forma não seriam possíveis de lançar”.

Ricardo Paes Mamede, que foi coordenador do núcleo de estudos do Observatório do QREN, acha “expectável que aconteça e que tenha acontecido num período de maior aperto” a utilização dos fundos em despesas do Estado. Em sua opinião, não está propriamente em causa uma desorçamentação: “Tipicamente, o que acontece é que se sente essa necessidade de aumentar a despesa, mas o OE não o permite e então vai-se buscar a outro lado”.

Para o economista, há três áreas polémicas: a ciência, os cursos profissionais e a ação social no ensino superior. Se quanto à investigação científica considera “compreensível” que seja financiada por fundos, as outras duas áreas são diferentes. “É muito questionável que as vias profissionalizantes devam ser financiadas em quase 50% pelos fundos.” Essa situação acontece desde os anos 90, mas registou um salto em 2006, coincidindo com a decisão de estender a escolaridade obrigatória. Muito mais discutível é a ação social: “A verdade é que não deve haver praticamente mais nenhum país onde a ação social escolar seja financiada por fundos europeus. Isso faz parte dos fundamentos básicos de um Estado.” Recuando ao tempo em que Mariano Gago ocupou a pasta da Educação, Paes Mamede relembra que o ministro “forçou a utilização de fundos do QREN para ação social no OE”. A atual resistência da CE em patrocinar estas despesas faz sentido: “A partir do momento em que financia a ação social escolar, porque não financiar o subsídio de desemprego?”

Se a torneira fechar?

Como já avisou o FMI, o ‘Brexit’ pode ditar, per se, um corte de 10% dos fundos europeus uma vez que o Reino Unido é o terceiro maior contribuinte líquido da União Europeia.
David Justino e Ricardo Paes Mamede desdramatizam a possibilidade de uma futura redução do financiamento europeu, mas o fecho da torneira dos fundos preocupa mesmo o antigo secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva. O investigador diz que o país deve preparar-se para se emancipar dos fundos e aumentar os impostos que consigna anualmente ao orçamento da educação: “Não me choca nada, antes pelo contrário, que o Governo procure usar todos os recursos ao seu alcance para apoiar as escolas ou que faça um esforço para usar os fundos em formação profissional, inovação ou investigação... O problema é que os fundos duram para sempre. O país tem de se mobilizar para que o OE incorpore maiores compromissos com a educação e a formação profissional”.

Texto publicado no primeiro caderno do Expresso do dia 27 de maio de 2017