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BE quer que Governo mostre pareceres sobre saída de offshores da lista negra

Bloquistas dizem que Centeno ainda "não explicou cabalmente" quais os critérios usados para justificar a saída do Uruguai, Jersey e Ilha de Man da lista negra de offshores e quer garantia de que a lei portuguesa foi cumprida

O Bloco de Esquerda quer que o Governo apresente no Parlamento toda a documentação ou pareceres trocados entre o Ministério das Finanças e a Autoridade Tributária e que tenham sustentado a decisão de retirar os territórios de Jersey, Uruguai e Ilha de Man da lista negra de offshores.

O pedido foi formalizado esta tarde na Assembleia da República e surge na sequência de várias dúvidas suscitadas ao longo dos últimos meses pelos bloquistas e que a deputada Mariana Mortágua entende que ainda não foram respondidas de forma esclarecedora pelo Governo.

Em causa está, nomeadamente, o facto de o próprio Bloco de Esquerda já ter questionado o Governo em janeiro - logo após o anúncio de retirada desses territórios da lista negra de offshores - sobre se essa decisão tinha, ou não, cumprido os quatro critérios previstos na Lei Geral Tributária para a elaboração da lista dos países com regimes fiscais claramente mais favoráveis. Mas da resposta do Governo "não resulta claro" que esses critérios "tenham sido levados em consideração" na decisão do Governo, diz o Bloco.

Nessa resposta, além de garantir que Portugal tem instrumentos de troca de informações com cada um desses territórios e que "inexistem informações da Autoridade Tributária sobre obstáculos significativos" à prestação de informações, o Governo assegurava ainda que estes três offshore em particular "foram considerados pelo Fórum Global da OCDE como 'compliant' ou 'largely compliant' em matéria de transparência e troca de informações".

Mas Mariana Mortágua nota que "independentemente de terem sido cumpridos critérios internacionais, deve cumprir-se o que está na lei portuguesa", que "tem critérios muito claros". E além da questão da legalidade, a deputada bloquista sublinha ainda a necessidade de esta matéria ser tratada com "transparência" e que deve ser prestada "informação" detalhada à Assembleia da República.

A esse propósito, de resto, Mortágua recordou que numa recente audição o ministro das Finanças Mário Centeno "não explicou cabalmentre se houve um parecer da Autoridade Tributária" na base da decisão tomada em janeiro deste ano.

Recorde- se que tambem esta manhã o PSD e o CDS acusaram o Governo de ter entrado em contradição na explicação do processo que conduziu à retirada do Uruguai, da Ilha de Man e de Jersey da lista negra de paraísos fiscais. Na origem dessas acusações estiveram declarações prestadas esta terça-feira pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, em Bruxelas – no âmbito da comissão de inquérito sobre os Panama Papers –, e que, segundo os partidos da oposição, desmentiram a argumentação apresentada por Mário Centeno numa audição anterior na Comissão de Orçamento e Finanças.

Em causa está o facto de Rocha Andrade ter dito em Bruxelas que não pediu um parecer à Autoridade Tributária para retirar aqueles três territórios da lista negra. "Se mandei o projeto de portaria concluído para parecer do Centro de Estudos Fiscais e este produziu um documento sobre o projeto de portaria? A minha resposta é não, não foi assim que se fez, nem na minha leitura é isso que a lei obriga", respondeu Rocha Andrade, na sequência de perguntas dos eurodeputados Nuno Melo (CDS) e José Manuel Fernandes (PSD).

Ora, esta versão, no entender dos dois partidos, entra em conflito com a tese partilhada na semana anterior na Assembleia da República pelo ministro das Finanças, segundo a qual a saída do Uruguai, da Ilha de Man e de Jersey da lista negra de paraísos fiscais "não foi uma decisão sem análise feita pelos serviços", dado que "eles são sempre ouvidos".

"Aquilo que eu lhe posso garantir é que o centro de estudos fiscais, a Autoridade Tributária, a análise que foi feita dessas jurisdições levou à conclusão de que elas estariam em condições de cumprir essa saída da lista", disse Mário Centeno aos deputados.

Além de pedirem esclarecimentos ao Governo, PSD e CDS formalizaram também, tal como o BE, o pedido para que o Ministério das Finanças entregasse no Parlamento toda a documentação que esteve na base desta sua decisão.