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PSD “inequivocamente a favor” da delação premiada acompanhada de investigação

MIGUEL A. LOPES/LUSA

A posição foi assumida pela deputada e ex-ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, que se escusou, no entanto, a esclarecer se o PSD irá avançar com alguma iniciativa legislativa nesta matéria

O PSD manifestou-se hoje "inequivocamente a favor" da introdução da delação premiada em Portugal, desde que acompanhada da "necessária investigação".

"O PSD tem sobre essa matéria uma posição claríssima: é a favor da delação premiada inequivocamente, mas naturalmente acompanhada da necessária investigação", afirmou Paula Teixeira da Cruz, deputada e ex-ministra da Justiça, em declarações aos jornalistas à margem das jornadas parlamentares do PSD, que hoje terminam em Albufeira (Faro).

"Todos compreenderão que, se uma acusação se bastasse com uma delação premiada, o que ia acontecer era que um cúmplice ou um coautor diria que foi A, B ou C para fugir à pena ou para a diminuir", afirmou, escusando-se a avançar se o PSD irá avançar com alguma iniciativa legislativa nessa matéria.

"Somos tão a favor da delação premiada como somos do enriquecimento ilícito", frisou, referindo-se a uma área em que várias vezes o PSD tentou legislar, mas ‘esbarrou' na inconstitucionalidade do diploma.

Na terça-feira, o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal Carlos Alexandre defendeu que só respostas policiais, jurídico-penais, judiciárias e prisionais não conseguem combater o crime organizado e a corrupção, defendendo a colaboração premiada como um "instrumento típico de democracias maduras".

Hoje, a presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), juíza Manuela Paupério, avançou que a colaboração premiada, inspirada na delação premiada da legislação penal brasileira, vai ser proposta pelo grupo de trabalho do Pacto para a Justiça que tem a área da corrupção e da criminalidade económica.

De acordo com a juíza, a proposta da criação da figura da colaboração premiada "não está fechada", mas "é um ponto que obteve grande consenso entre juízes, magistrados do Ministério Público e funcionários judiciais".

No entanto, o bastonário da Ordem dos Advogados (OA) garantiu também hoje que a OA estará contra a introdução na legislação penal portuguesa da figura da colaboração premiada, em moldes semelhantes ao da delação premiada que vigora no Brasil.

Para já, desconhece-se em que termos a colaboração de um arguido que aceite colaborar na investigação criminal poderá levar à isenção da pena, suspensão da pena ou outro benefício.

Atualmente, os arguidos que colaborem com a justiça na descoberta da verdade só são beneficiados na fase de julgamento quando é ponderada a medida da pena pelo tribunal, mas sabe-se no meio judiciário que, informalmente, os colaboradores ou "arrependidos" recebem outro tipo de tratamento logo que começam a colaborar.