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Política

Limitação de mandatos de autarcas trava gastos “eleitoralistas”

Quando um presidente de câmara não se pode recandidatar tende a gerir as finanças locais de forma “menos eleitoralista”, conclui estudo sobre o impacto da limitação de mandatos. “O futuro dirá se estes efeitos positivos que nós identificámos se mantêm ou não. A minha intuição é que sejam um pouco menores em eleições futuras”, afirma um dos coordenadores do estudo apoiado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos

As autarquias onde os presidentes de câmara já não podiam ser reeleitos em 2013, devido à lei de limitação de mandatos, registaram menos despesa e menos receita que os outros municípios onde os seus presidentes ainda eram reelegíveis. A conclusão é de um estudo sobre o impacto da limitação de mandatos nas finanças locais e na participação eleitoral, apoiado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos e lançado esta terça-feira na Assembleia da República.

Esse menor nível de despesa e de receita deve-se “sobretudo a menores despesas de capital e menor captação de receitas de transferências de capital não resultantes da participação nos impostos do Estado”. Segundo o estudo, os presidentes de câmara impedidos de se recandidatar gerem as finanças municipais de forma “menos eleitoralista” que os autarcas reelegíveis, “gerando menores aumentos das despesas e menores reduções das receitas fiscais em anos eleitorais”.

Pelo contrário, nos municípios com presidentes que se podiam recandidatar houve uma redução da receita fiscal, compensado por um maior aumento dos passivos financeiros. Os coordenadores do estudo, Francisco Veiga e Linda Veiga, da Universidade do Minho, concluíram que as eleições autárquicas de 2013 foram um “marco”. “As eleições de 2013 deram lugar à maior renovação de presidentes de câmara desde sempre e são um marco nas nossas eleições autárquicas”, afirmou Francisco Veiga esta terça-feira no lançamento.

“A introdução de limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais não só levou a uma considerável renovação dos autarcas, como afetou a gestão das finanças municipais e a participação nas eleições autárquicas”, conclui o estudo.

O que mudou no perfil dos autarcas

A lei de limitação de mandatos fez com que 160 presidentes de câmara e 884 presidentes de junta não pudessem recandidatar-se – e levará a que 41 presidentes de câmara eleitos em 2013 não possam recandidatar-se nas eleições autárquicas de 2017.

Mas a renovação que obrigatoriamente se deu em 2013 refletiu-se em alterações no perfil médio dos presidentes de câmara portugueses – mais notórios que as alterações no perfil dos presidentes das juntas.

Entre as mudanças causadas por esta renovação está uma diminuição da idade média dos presidentes das câmaras para 50 anos (menos três do que antes). Também aumentou a percentagem de autarcas com curso superior – é esse o caso de 87% dos presidentes das câmaras (+5,5%). A percentagem de mulheres desceu 0,4 pontos, sendo agora 7% do total de autarcas.

De acordo com o estudo, e como foi sublinhado no lançamento por Linda Veiga, “a limitação de mandatos teve efeitos positivos sobre a participação eleitoral nas eleições autárquicas”. “Assim, embora a limitação de mandatos não tenha anulado a tendência recente de aumento da abstenção nas eleições autárquicas, minorou a mesma nos municípios e freguesias com presidentes impedidos de se recandidatar.”

O estudo conclui que a lei teve um “efeito global positivo” ao ter reduzido o grau de eleitoralismo na gestão das finanças locais e ter minorado a tendência crescente de abstenção. “Ainda é cedo para concluir que a imposição de limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes de órgãos executivos das autárquicas é globalmente benéfica.”

“As nossas conclusões nunca poderão ser vistas como definitivas porque só à medida que forem sendo realizadas mais eleições e tivermos mais dados disponíveis é que será possível ver se estes efeitos são conjunturais e dizem apenas respeito a 2013, porque nessas eleições houve um impacto muito grande na troca de autarcas, ou se é algo que se vai mantendo”, conclui Francisco Veiga, um dos coordenadores.

“O futuro dirá se estes efeitos positivos que nós identificamos se mantêm ou não. A minha intuição é que sejam um pouco menores em eleições futuras, como as próximas em outubro, na medida em que o impacto é menor por termos muito menos autarcas a estarem limitados e já não temos aqueles que estavam no poder há 30 e tal anos.”