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Relações Madeira/Lisboa: sorrisos escondem jogadas de bastidores

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As alterações ao registo convencional de navios são o novo foco de desentendimentos entre o governo de Miguel Albuquerque e o executivo de António Costa. O governo regional emitiu um comunicado em que considera “uma afronta à Madeira” a legislação que deverá ser aprovada em breve pelo conselho de ministros - uma “afronta” que se soma a outras como a polémica em torno de novo nome do aeroporto ou o silêncio de meses em relação ao pedido para renegociar as taxas de juro do empréstimo de €1,5 mil milhões concedido pela República

Marta Caires

Jornalista

Miguel Albuquerque está fora da Madeira, mas antes de viajar deu luz verde a um comunicado em que o governo que lidera se insurge contra as alterações previstas para o registo convencional de navios. A nova legislação, se for aprovada, é “uma afronta à Madeira” e ao registo internacional de navios, diz o texto do comunicado.

E tudo porque o governo da República se prepara para aprovar benefícios fiscais através do regime de “Tonnage Tax”, do qual terá excluído as empresas registadas na Madeira. Pior, diz o governo regional, exclui a Madeira mas permite que outras empresas registadas em praças estrangeiras, como Malta e Luxemburgo, possam beneficiar do dito novo regime.

Estas alterações ainda não foram aprovadas. O dossiê deverá ir em breve a conselho de ministros e no Ministério do Mar a informação é de que o assunto está ainda a ser trabalhado - não existe sequer uma proposta final - e daquilo que existe até ao momento também será errado falar de uma exclusão das empresas registadas no registo internacional de navios da Madeira, uma das componentes do Centro Internacional de Negócios da Madeira. Na proposta que esteve e está em discussão é que as empresas terão de escolher entre um ou outro regime, que não poderão acumular os dois benefícios fiscais (o do registo na Madeira e aquele será concedido em função da tonelagem do navio).

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Certo é que, uma vez mais, Madeira e Lisboa têm ideias diferentes sobre o caso e voltam a mostrar que, na verdade, não se entendem e não é apenas por causa do registo de navios. Nos últimos três meses, mesmo com encontros e apertos de mão para as fotografias, Miguel Albuquerque e António Costa enfrentaram-se por causa da mudança do nome do aeroporto e no caso dos testes aos meios aéreos para combater incêndios, isto sem esquecer todos os dossiês que ficam meses sem resposta nos ministérios e nas secretarias de Estado. Na Quinta Vigia, residência oficial do presidente do governo regional, já fonte próxima de Albuquerque define o relacionamento com Lisboa como sorrisos pela frente, aproveitamento político em público e, nos bastidores, vale tudo para prejudicar a Madeira.

António Costa é acusado de tentar impedir a mudança de nome do aeroporto e de ter mesmo interferido, esquecendo o que está consagrado no Estatuto-Político Administrativo da Madeira. Quando se fizeram os testes aos meios aéreos no combate aos incêndios, Lisboa é acusada de ter avisado demasiado tarde o governo regional, já depois da chegada dos helicópteros e do anúncio feito pelo líder do PS-Madeira. Mas não nada é tão vital como a renegociação dos juros, o que daria uma folga de €20 milhões ao ano ao executivo madeirense.

Segundo Rui Gonçalves, o secretário regional das Finanças, o pedido relativo aos juros foi enviado para o secretário de Estado das Finanças a 7 de outubro de 2016, houve depois uma reunião a 24 de março deste ano, mas a proposta continua sem resposta. A Madeira queria uma redução na taxa de juro de 3,375% para 2%, alegando que as taxas que a República tem não são as mesmas que tinha nos tempos da troika, altura em que em que foi assinado o resgate da Madeira e contraído o tal empréstimo de €1,5 mil milhões. Ou seja, em 2012.

ana baião

Em cima da mesa estão outras questões como do subsídio de mobilidade – o subsídio dado aos residentes e estudantes nas viagens entre a Madeira e o continente -, o tal que não está a salvo da especulação nas épocas altas como o Natal, quando, por causa do preço das passagens, muitos estudantes não podem passar as festas em casa. Nesses períodos, as passagens atingem valores acima dos €600, o subsídio é pago à posteriori e a insatisfação é recorrente. Há estudos, opiniões, mas nenhuma resposta e também é verdade que, em Lisboa, pelo menos dentro do grupo parlamentar do PS, há a teoria de que a Madeira tem de encontrar soluções e não chutar sempre para o Governo da República.

Pelo menos foi essa a mensagem que deixou Carlos César, líder da bancada parlamentar do PS e durante anos presidente do governo regional dos Açores, numa entrevista ao “Diário de Notícias” da Madeira no início de maio, durante as jornadas parlamentares socialistas no arquipélago. O governo regional, disse na altura Carlos César, não pode estar sempre à espera que a República resolva os problemas - seja o subsídio de mobilidade, seja o novo hospital do Funchal.