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Heranças, cartilhas e os louros pela descida do défice

António Costa, esta tarde, no debate quinzenal com os deputados: “Nós invertemos a herança do Governo anterior”

Foto Tiago Miranda

Para o PSD, o atual Governo continua a viver à custa da “herança” que recebeu do anterior Executivo e que lhe permitiu sair do Procedimento do Défice Excessivo. A esquerda olha para a frente e pede que agora se invista no que ainda “está por fazer”

A saída de Portugal do procedimento por défice excessivo esteve no centro do debate quinzenal desta terça-feira, mas a discussão fez-se mais à volta de quem “colhe os louros” dessa boa notícia. Para o líder da bancada do PSD, Luís Montenegro, o Governo vive de “uma herança” deixada pelo Governo anterior, mas António Costa rejeita essa ideia: “Nós invertemos essa herança.”

Em causa está a recomendação da Comissão Europeia, na segunda-feira, para que se encerre o Procedimento por Défice Excessivo aplicado a Portugal desde 2009, admitindo ainda que “serão necessárias mais medidas a partir de 2017”.

“O seu Governo recebeu um país a crescer e com o défice a diminuir e muito, com o desemprego a baixar, como fruto de várias reformas estruturais realizadas entre 2011 e 2015”, argumentou Luís Montenegro, perguntando a António Costa qual a sua “grande reforma” para “alavancar” o crescimento do país.

“Quer viver à conta dessa herança e conjuntura e deixar as coisas acontecer ou aproveitar a herança e conjuntura para projetar o país?”, perguntou, acrescentando que o PSD tem uma “exigência”: “É preciso não desbaratar o esforço feito. É preciso crescer muito mais do que crescemos em 2016. É preciso pormos o país a crescer o dobro.”

Costa é claro: “Nós invertemos essa herança.” O primeiro-ministro acusa Montenegro de ter passado um ano a dizer que o Governo tinha revertido as políticas do anterior Executivo e que “o diabo vinha aí”. “Acontece que, de facto, invertemos a vossa política, revertermos as vossas medidas e, em vez do diabo, saímos do Procedimento por Défice Excessivo.”

“Recusar o caminho que [o anterior Governo] dizia ser a única alternativa é a principal reforma estrutural”, reforçou o deputado socialista João Galamba, defendendo que a saída do procedimento “não é uma concessão ou generosidade dada a Portugal, é reconhecimento dos resultados obtidos”.

António Costa realçou que “a exigência” do PSD já está em prática e que, na verdade, até existe algo em comum entre a visão do atual Governo e a do PSD: “Temos um ponto em comum: devemos reduzir o défice e para isso temos de ter as políticas adequadas. Temos de fazer reformas.” Porém, é apenas isso. “O que distingue este Governo do anterior não é o objetivo, é o caminho para esse objetivo.”

Costa elencou algumas reformas do Governo, admitindo que “não façam parte da cartilha de reformas do anterior Governo que aumentaram o empobrecimento”. Montenegro respondeu, recuando a 2010 para mostrar a Costa o que designou como outra “cartilha” – uma resolução do Conselho de Ministros de dezembro de 2010, assinada por José Sócrates, enquanto primeiro-ministro, que estabeleceu as medidas para corrigir o défice e a dívida pública “Esta é a bíblia da austeridade socialista que trouxe a Troika até nós”, disse Montenegro.

Assunção Cristas, líder do CDS, optou por olhar mais à frente. “O que importa é aproveitarmos a oportunidade, a juntar ao resto da conjuntura internacional, para intensificar esforços. Diminuir a dívida, aumentar emprego, encontrar um nível adequado dos serviços públicos e fazendo orçamentos realistas e não vivam de cativações, que o primeiro-ministro acha que são boas e eu não acho”, afirmou, reforçando a crítica que o CDS tem feito às cativações feitas pelo atual Governo.

O que está “por fazer”

“Temos o PSD com saudades de 2010, quando a direita fazia acordos com o PS com pacotes de austeridade”, criticou a líder do BE. Catarina Martins fala do “tanto que ainda está por fazer”, referindo a precariedade no Estado e a situação dos professores. “Hoje há um acordo à esquerda para parar o empobrecimento. Esta é a força da esquerda no Parlamento”, sublinha como diferença em relação ao passado.

Jerónimo de Sousa criticou “a disputa sobre quem deve colher os louros” da saída do procedimento, “como vimos em relação ao crescimento de 2,8% do PIB”. “Os problemas que o país enfrenta estão longe de estar resolvidos”, defendeu o líder do PCP, considerando que os passos dados “são ainda curtos”. Repor rendimentos e direitos, reforçar o SNS e combater o “flagelo” da precariedade são prioridades.

Foi o PEV que abriu o debate desta terça-feira e a deputada Heloísa Apolónia defendeu que a saída do procedimento “cria uma margem de ação”. E nesse espaço “tem de levar o Governo a deixar de se encolher em algumas matérias”, como o aumento do número de escalões de IRS, o investimento na saúde e no incentivo à produção local. “Se não forem feitas”, defende, “nada afinal será fortemente diferente”.

A possibilidade de a Altice fazer um despedimento de 3 mil trabalhadores da Portugal Telecom veio à discussão, trazida pelo PEV, BE e PCP. Heloísa Apolónia e Jerónimo de Sousa questionaram António Costa sobre se o Governo vai autorizar esse despedimento. “O Governo compromete-se a não autorizar esse crime, chamem-lhe despedimento ou disfarcem chamando-lhes rescisões?”, questionou o líder do PCP. “Não temos nenhum pedido nesse sentido e tive a informação de que esse despedimento teria sido desmentido. Mas em qualquer caso, não autorizaremos qualquer tipo de despedimento. Não autorizaremos”, assegurou Costa.

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