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CDU diz que foi "única força política" a levar caso Selminho ao Ministério Público

“Em dezembro, a CDU apresentou uma queixa sobre o caso ao Ministério Público. Até hoje, foi a única força política que o fez. Não em campanha eleitoral, ou pré-campanha, mas quando o problema surgiu”, disse à Lusa a candidata da CDU à Câmara do Porto, Ilda Figueiredo

A CDU sublinhou esta quinta-feira que foi "a única força política a apresentar queixa no Ministério Público" sobre a empresa da família do presidente da Câmara do Porto com quem a autarquia fez um acordo, aguardando pela conclusão das investigações.

"Aguardamos pelo trabalho que o Ministério Público está a fazer. Em dezembro, a CDU apresentou uma queixa sobre o caso ao Ministério Público (MP). Até hoje, foi a única força política que o fez. Não em campanha eleitoral, ou pré-campanha, mas quando o problema surgiu", disse à Lusa a candidata da CDU à Câmara do Porto, Ilda Figueiredo.

Sobre as dúvidas sobre a propriedade do terreno da Selminho, que de acordo com o jornal Público desta quinta-feira integra uma parcela municipal que nunca foi desafetada do domínio público, Ilda Figueiredo observa que "tudo leva a crer que há nova sonegação de documentos" aos órgãos autárquicos.

"O MP certamente vai averiguar tudo isto. Aguardamos a decisão, concluindo que a CDU tinha razão em apresentar queixa", acrescentou a candidata.

A Câmara do Porto negou esta quinta-feira ter mantido "fechada nos gabinetes" informações relativas a uma parcela que alegadamente é municipal e que integra o terreno onde a Selminho pretende construir, segundo refere o jornal Público, decidindo entregar no MP uma queixa-crime contra aquele jornal.

O Público escreve hoje que "uma parcela de 1.621 metros quadrados que integra a área apresentada para construção pela Selminho é municipal", pelo que, segundo informações dos serviços da autarquia, "não admite a atribuição de direitos de construção" à empresa.

O jornal refere que, "durante seis meses", a autarquia manteve esta informação "reservada ao gabinete da Presidência e aos serviços jurídicos".

De acordo com o diário, a "29 de março de 2001, dois moradores na Calçada da Arrábida, que delimita a norte o terreno, deslocaram-se ao Cartório Notarial de Montalegre para registar a aquisição do terreno por usucapião", relatando que o tinham adquirido "por mera compra verbal em 1970".

Segundo o jornal, dois meses depois, a 31 de julho de 2001, o terreno é adquirido pela Selminho.

O diário acrescenta que "um parecer externo" pedido pela Câmara recomendava que a autarquia "intentasse no tribunal uma ação de simples apreciação para "dirimir o conflito entre direitos de propriedade exclusivos", o que o município fez.

O departamento jurídico da autarquia, citado pelo Público, considera que nesta fase "nada habilita a Câmara a considerar nula a aquisição mencionada, enquanto não houver sentença judicial que dirima a existência daqueles direitos de propriedade conflituantes sobre o mesmo imóvel".

A Câmara do Porto fez, em 2014, um acordo extrajudicial com aquela empresa devido a um terreno na calçada da Arrábida, no qual ou a autarquia devolve a capacidade construtiva ao terreno no âmbito da revisão do PDM [em curso até 2018], ou será criado um tribunal arbitral para definir um eventual direito de indemnização à empresa.

A informação foi tornada pública em julho e, em outubro, a CDU/Porto anunciou que ia levar o caso ao MP e à Direção-Geral das Autarquias Locais, revelando uma adenda à transação judicial que conferia "um novo privilégio" à empresa.

Em julho, Rui Moreira anunciou que ia apresentar uma queixa na Procuradoria-Geral da República contra "desconhecidos sem escrúpulos" que, anonimamente, espalharam dúvidas sobre o acordo alcançado entre o município e a Selminho.

Em março, a Lusa divulgou que a autarquia e a Selminho adiaram por um ano o acordo que permite à empresa recorrer a um tribunal arbitral para pedir uma indemnização ao município, remetendo para "25 de março de 2018", data em que "deverá estar concluída" a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), a hipótese de a empresa reivindicar uma compensação financeira relacionada com a capacidade construtiva do terreno.

A 26 de abril, o Público noticiou que a Câmara vai pedir a nomeação de um juiz para presidir ao Tribunal Arbitral que poderá ter de decidir o diferendo entre a Selminho.