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BE defende que Câmara do Porto declare nulos atos praticados sobre a Selminho

Alberto Frias

“Não resta à autarquia e ao seu presidente outra alternativa que não seja declarar nulos e sem efeito todos os atos e decisões tomadas no processo Selminho durante o mandato de Rui Moreira”, disse à Lusa João Semedo, candidato do Bloco de Esquerda à Câmara do Porto

O BE defende que a Câmara do Porto declare "nulos e sem efeito" todos os atos praticados durante o mandato de Rui Moreira sobre a Selminho, uma empresa da família do autarca que pretende construir numa parcela alegadamente municipal.

Para João Semedo, candidato do BE à Câmara do Porto, "não resta à autarquia e ao seu presidente outra alternativa que não seja declarar nulos e sem efeito todos os atos e decisões tomadas no processo Selminho durante o mandato de Rui Moreira, designadamente, o acordo de indemnização estabelecido entre os advogados da família de Rui Moreira e os advogados da Câmara por ele presidida".

Em declarações à Lusa, Semedo reagia à informação, divulgada esta quinta-feira pelo jornal Público, de que "uma parcela de 1.621 metros quadrados que integra a área apresentada para construção pela Selminho é municipal", pelo que, segundo informações dos serviços da autarquia, "não admite a atribuição de direitos de construção" à empresa.

"Agora, fica a saber-se que Rui Moreira pretende obter da câmara a que preside uma avultada indemnização relativa a um terreno que não podia ser transacionado, não pode pertencer-lhe e onde não pode ter lugar qualquer operação urbanística, em virtude de ser propriedade do próprio município, condição que Rui Moreira conhece e ocultou", alertou João Semedo.

Segundo o Público, uma informação técnica dos serviços da Câmara, de 16 de dezembro, refere que a inclusão daquela parcela de terreno municipal numa operação urbanística "carece de prévio procedimento de desafetação do domínio público para registo na Conservatória do Registo Predial e cedência de ambas".

A Câmara do Porto negou esta quinta-feira ter mantido "fechada nos gabinetes" informações relativas a uma parcela que alegadamente é municipal e que integra o terreno onde a Selminho, como é referido no Público, e decidiu entregar no Ministério Público uma queixa-crime contra aquele jornal.

Para o bloquista, o caso Selminho "é uma situação grave" e, "até estar devidamente esclarecido, persegue Rui Moreira como uma sombra", acusando "o silêncio cúmplice dos vereadores da maioria camarária".

Semedo refere, em concreto, uma entrevista de Manuel Pizarro, o vereador do PS que no dia 05 anunciou que ia ser candidato do PS à Câmara do Porto, em vez de apoiar a recandidatura de Rui Moreira, levando ao fim do acordo pós-eleitoral feito pelos socialistas com o independente na sequência das eleições autárquicas de 2013.

"Ainda há três dias, em entrevista a um semanário, Manuel Pizarro insistia que, para ele, não existia nenhum caso Selminho", recordou João Semedo.

"Não há registo, no Porto, de qualquer outro caso desta dimensão e importância envolvendo um presidente de câmara", vincou.

De acordo com o candidato, este caso configura "o contrário do que os cidadãos esperam dos autarcas que elegem".

"Tivesse havido no executivo da Câmara do Porto uma oposição de esquerda, combativa e coerente, e estes atropelos não se teriam verificado", observou.

Segundo João Semedo, "no executivo camarário, a maioria dos vereadores preferiu proteger o presidente a garantir a transparência das decisões".

O candidato refere, ainda, que Rui Moreira se "serviu da sua posição e estatuto de presidente da Câmara para influenciar em seu benefício e da sua família o processo Selminho, empresa de que Rui Moreira e família são proprietários, sem que alguma vez tenha agendado a sua discussão no executivo municipal, ao contrário do que sempre tinha acontecido com anteriores vereações".

Contactado pela Lusa, um dos autores da notícia do Público, o jornalista Manuel Carvalho, manifestou "completamente à vontade" em relação à decisão da Câmara de apresentar queixa-crime no Ministério Público.

Manuel Carvalho sublinha que o Público tem "o documento do serviço, onde se diz que o processo só avança se houver desanexação daquela propriedade do domínio público, tem todos os registos matriciais que impendem sobre aquela propriedade, tem todos os documentos e fez o contraditório".

No âmbito do Plano Diretor Municipal (PDM), que se encontra em vigor desde 2006, o terreno em causa, localizado na Calçada da Arrábida, foi classificado como escarpa, o que levou a imobiliária Selminho a avançar para tribunal contra a Câmara.

O processo judicial terminou, em 2014,já neste mandato de Rui Moreira com um acordo entre as partes, no qual a Câmara ou devolve a capacidade construtiva ao terreno, no âmbito da revisão do PDM, ou será criado um tribunal arbitral para definir um eventual direito a indemnização à empresa.

Recentemente, a Câmara do Porto e a Selminho adiaram por um ano o acordo que permite à empresa do presidente da autarquia recorrer a um tribunal arbitral para pedir uma indemnização ao município devido a um terreno na Arrábida.