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Política

Sindicato denuncia que Fisco não está a averiguar sinais exteriores de riqueza

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos diz que o caso da lista VIP deixou “sequelas” e que “não há ninguém” que agora faça essa averiguação por “iniciativa própria”, por correr o risco de ser punido

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos disse esta quarta-feira que a lista VIP deixou "sequelas" e que neste momento nenhum trabalhador do Fisco faz averiguação dos sinais exteriores de riqueza por iniciativa própria por receio de ser punido. "É gravíssimo e põe em causa todo o trabalho de combate à fraude e evasão fiscal", afirmou Paulo Ralha aos deputados, durante a audição na comissão de orçamento e finanças no Parlamento.

"Dentro da casa, não há ninguém que se atreva por sua iniciativa própria a fazer averiguação dos sinais exteriores de riqueza", afirmou. "Para evitar uma situação em que um trabalhador pode ser chamado e pode ser instaurado um processo, os trabalhadores autocensuram-se. Hoje em dia, dentro da casa, qualquer colega pode confirmar isso."

Esta situação acontece como "sequela" da lista VIP, continuando a "provocar censura". "Não é admissível", acrescenta Paulo Ralha. "É preciso que esta situação seja desmontada."

A ‘lista VIP’ funcionou durante cerca de quatro meses e monitorizou os acessos indevidos à informação fiscal do então Presidente da República, Cavaco Silva, do ex-primeiro-ministro Passos Coelho, do ex-vice-primeiro-ministro Paulo Portas, e do ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio, numa medida discriminatória na obrigação da proteção do sigilo fiscal de todos os contribuintes.

Tanto a Comissão Nacional de Proteção de Dados como a Inspeção-Geral de Finanças não detetaram interferência política na criação da ‘lista VIP’, considerando que a elaboração deste sistema partiu da Área de Segurança Informática da AT. As conclusões das duas entidades foram remetidas ao Ministério Público e a IGF defendeu que os envolvidos na criação da ‘lista VIP’ fossem alvo de processos disciplinares.