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Offshore. Paulo Ralha volta a apontar para tese de “erro humano” na ocultação das transferências

TIAGO PETINGA / LUSA

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos afasta a possibilidade de dolo, mas reforça a “tese de erro humano” e não de “erro informático” na não publicitação das estatísticas da AT. O facto de o programa informático não ter dado nenhum problema nas outras entidades onde é usado é um dos argumentos apontados

Paulo Ralha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, volta a reforçar o que já tinha dito em março, inclinando-se para que a não publicitação das estatísticas da Autoridade Tributária com os valores das transferências para offshore tenha acontecido por "erro humano" e não por um "erro informático".

"O que eu disse [em março] é que nos parecia que tinha havido erro humano e frisei que me inclino mais para erro humano. Neste momento está fora de causa a questão de dolo", afirmou em resposta às perguntas do deputado socialista Eurico Brilhante Dias, esta quarta-feira, na audição na comissão de orçamento e finanças no Parlamento.

"Primeiro, porque os sistemas informáticos não trabalham sozinhos e, segundo, por uma questão do sistema em causa. É um programa informático utilizado pelas instituições financeiras e bancárias mais seguras de todo o mundo. É um sistema que até hoje, com esta exceção, não deu erro absolutamente nenhum", justificou.

Paulo Ralha considerou "muito estranho" que esse erro tenha acontecido e é precisamente isso que o leva a a defender a "tese do erro humano, independentemente de haver ou não haver dolo" e não a "tese do erro informático", embora a considere também uma "hipótese".

O presidente do sindicato afirmou ainda, em resposta ao deputado do PSD Cristóvão Crespo, que poderá disponibilizar a lista de entidades que usam este sistema informático, de forma a comprovar que não houve outros erros semelhantes.

Questionado pelo deputado do PS Eurico Brilhante Dias sobre como é que os trabalhadores dos impostos encaram o processo de contratualização de outsourcing na Autoridade Tributária, Paulo Ralha assumiu que essa situação reduz a autonomia dos informáticos internos. "Nos últimos tempos foi-se contratualizando externamente muitos serviços de informática e os especialistas informáticos dentro da casa foram perdendo autonomia", afirmou, assumindo que isso "provoca problemas".

Declarações de Maria Luís foram "ofensivas"

Em março, Paulo Ralha tinha dito que houve intervenção humana no caso das transferências ocultas para offshores e que foi no tempo em que Brigas Afonso e José Maria Pires estiveram à frente da máquina fiscal que os dados não foram enviados para inspecção.

Sobre essas declarações, Maria Luís Albuquerque, ex-ministra das Finanças, foi muito crítica, na audição desta terça-feira, nesta mesma comissão. "Houve intervenção humana? Então todos os inspetores da AT ficam sob suspeita. Parece-me muito grave. Se sabe e tem suspeitas fundadas, então que faça uma participação ao Ministério Público", desafiou.

Paulo Ralha considera "absolutamente falsas e ofensivas" as declarações de Maria Luís Albuquerque, defendendo que mostram "um grande desconhecimento" sobre a situação da transferência para offshores e que estas declarações "puseram em causa" a sua "idoneidade" e a dos "dos trabalhadores, nomeadamente da inspeção".

Ainda na audição de terça-feira, a ex-ministra considerou "errada" a decisão do então secretário de Estado Paulo Núncio de não publicar as estatísticas da Autoridade Tributária. "A decisão de não publicar é errada. Eu não concordo com ela. Não acho que tenha sido uma boa decisão. Foi uma má decisão".

Em causa está o facto de, entre 2011 e 2015, quando o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais era Paulo Núncio (que será ouvido esta tarde no Parlamento), não terem sido publicadas as estatísticas da AT, uma publicação regular desde 2010.

As estatísticas só voltaram a ser publicadas por decisão do atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, existindo 20 declarações de operações transfronteiriças - entre 2011 e 2014, no valor de quase 10.000 milhões de euros - sem tratamento estatístico da AT.