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Política

Governo arranca com integração dos precários

Há 116 mil trabalhadores do Estado que podem, a partir de agora, recorrer a um lugar no quadro. O site para se inscreverem começou a funcionar às zero horas desta quinta-feira. E só mesmo “um grande azar” impedirá os candidatos que iniciarem, já, o seu processo de integração

Se é trabalhador com contrato de trabalho precário com a Administração Pública esta quinta-feira é o seu Dia D. O Governo abre a partir de agora e até dia 30 de junho o processo de integração dos funcionários que, há vários anos, exercem funções permanentes nos organismos e serviços do Estado, mas sem um lugar no quadro. Chama-se Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) e estará à distância de um clic. O site começou às zero horas de quinta-feira a aceitar candidaturas.

O Ministério da Segurança Social, entidade que coordena a mega operação que envolve todos os Ministérios e mais de cem mil funcionários, esteve durante todo o dia a testar o funcionamento do sistema informático e garante que está tudo a postos. O primeiro-ministro deu, no Parlamento, a garantia do arranque de todo o processo e só "mesmo um grande azar", segundo António Costa, poderá travar o arranque dos concursos.

O primeiro-ministro salvaguarda a possibilidade de surgir "uma falha informática, uma falha de energia ou um problema dessa natureza", mas o Governo está optimista quanto à concretização de um objetivo que resulta da negociação com os parceiros à esquerda. A regularização dos contratos dos trabalhadores a recibos verdes no Estado é uma reivindicação, tanto do Bloco de Esquerda como do PCP:

A partir de agora, os candidatos a um lugar no quadro poderão aceder ao site, onde preenchem um formulário com os respectivos dados pessoais e informações sobre a carreira, funções exercidas e anos de trabalho na Administração Pública. As candidaturas serão automaticamente remetidas para os Ministérios correspondentes, onde os processos serão apreciados por diferentes Comissões de Avaliação Bipartidas, formadas por representantes sindicais, ministeriais e dos serviços respectivos a que o trabalhador pertence.

De referir que, neste processo, não estão abrangidos os trabalhadores das autarquias locais, cujo processo de regularização vai surgir em moldes ainda não definidos.