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Estado tem de dar exemplo no combate à precariedade, assume Costa

Marcos Borga

Na abertura do debate quinzenal, o chefe do Governo defendeu que o combate à precariedade “deve envolver toda a sociedade”, adiantando estar aberto um processo para regularizações laborais no sector público

O primeiro-ministro afirmou esta quarta-feira que o Estado tem de dar o primeiro exemplo contra a precariedade, adiantando estar aberto um processo para regularizações laborais no sector público, e que haverá mais inspetores para o sector privado.

Palavras proferidas por António Costa na abertura do debate quinzenal, na Assembleia da República, num discurso subordinado ao tema do emprego.

"Já a partir de amanhã [quinta-feira] e até 30 de junho os trabalhadores do setor público que desempenhem funções permanentes e que não tenham o vínculo adequado podem apresentar os seus requerimentos para verem as suas situações laborais analisadas e corrigidas.

"O Estado tem de ser o primeiro a dar o exemplo, mas o combate à precariedade deve envolver toda a sociedade", advertiu o líder do executivo.

Além do sector público, o primeiro-ministro advogou que há já também medidas para combater a precariedade no setor privado, dando como exemplo "o reforço do número de inspetores da Autoridade para as Condições do Trabalho", bem como "a melhoria dos instrumentos para o reconhecimento da efetiva relação laboral e a proteção dos trabalhadores durante o processo de reconhecimento".

Na sua intervenção, o primeiro-ministro começou por se referir aos indicadores económicos, apontando que "em fevereiro, pela primeira vez desde 2009", a taxa de desemprego "ficou abaixo dos 10%", ao mesmo tempo que se registou "a criação num ano de mais de 150 mil postos de trabalho".

"Ao mesmo tempo que registamos a maior criação de emprego desde 1998, conseguimos uma redução do desemprego particularmente expressiva em dois segmentos críticos da população: Os jovens, onde o aumento do emprego atingiu os 8,5%; e os desempregados de longa duração, cuja taxa de desemprego recuou 18,6%", sustentou.

No entanto, logo a seguir, o primeiro-ministro advertiu que o país ainda tem "um longo caminho a percorrer para que a nenhum português seja negada a possibilidade de ter um emprego digno, um salário justo e uma oportunidade de se realizar plenamente enquanto profissional e cidadão".

Neste contexto, António Costa salientou que as prioridades do Governo são a valorização do salário mínimo, a dignificação do trabalho e das relações laborais e o combate à precariedade.
Ainda no domínio do combate ao desemprego, o primeiro-ministro defendeu que o seu Governo está a antecipar os impactos no mundo laboral resultantes da revolução tecnológica e digital.

"Demos uma nova oportunidade à educação ao longo da vida, com o lançamento do Programa Qualifica, que vai abranger 600 mil pessoas até 2020. Por outro lado, é necessário reforçar as competências digitais, com um programa que até 2020 pretende assegurar a literacia digital a 50 mil cidadãos em idade ativa e reconverter 18 mil quadros com licenciaturas de baixa empregabilidade nas novas oportunidades de emprego digital", acrescentou o primeiro-ministro.