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Política

Costa admite aumentar derrama para empresas com grandes lucros

Proposta do PCP deverá ter acolhimento por parte do Governo, segundo reação do primeiro-ministro no debate quinzenal

O primeiro-ministro mostrou-se hoje aberto à proposta do secretário-geral do PCP de aumentar a taxa de derrama estadual (atualmente de 7%) sobre as empresas com lucros de 35 milhões de euros ou mais, no debate parlamentar quinzenal.

"Estamos disponíveis para considerar todas as propostas, designadamente no quadro da derrama. O que temos de conseguir é um bom equilíbrio entre a estabilidade do sistema fiscal e melhores condições de justiça fiscal. É esse esforço conjunto que temos feito e temos de continuar a fazer", disse António Costa.

O líder comunista, Jerónimo de Sousa, tinha afirmado que "uma primeira avaliação do conjunto do programa de reavaliação de ativos e do PERES [Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado] permitiu verificar que um conjunto restrito de grandes empresas com lucros tributáveis superiores a 35 milhões de euros beneficiou de redução de impostos".

"Significa que há redução de receita para o Estado e uma situação de injustiça fiscal para trabalhadores, reformados, os pequenos e médios empresários, pescadores, que não aceitam que os mesmos de sempre sejam favorecidos fiscalmente", lamentou.

As empresas puderam reavaliar os seus ativos, pagando 14% sobre o valor da diferença, estando incluídos, por exemplo maquinaria, edifícios fabris, computadores ou terrenos ou edifícios que originem rendimentos.

"O regime de reavaliação de ativos estava previsto na versão inicial do Orçamento do Estado para 2016. Foi objeto de alteração legislativa por via de decreto-lei. Não é nenhuma medida de última hora ou imprevista", afirmou o líder do executivo socialista.

Para Costa, as medidas em causa tiveram "impacto económico positivo", mas "o combate por maior justiça fiscal tem de ser prosseguido ao longo da legislatura".

"O objetivo que tínhamos era a necessidade de contribuir para algo que é muito importante para criar melhores condições para empresas poderem investir que é reforçar e melhorar os seus balanços, terem acesso a condições de financiamento, investir e criar postos de trabalho", concluiu.