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“Penso que se utiliza a Madeira para abafar situações muito mais graves”

Secretário regional de Finanças da Região Autónoma da Madeira foi a Bruxelas defender que a ilha não é um paraíso fiscal e que tem sido prejudicada, enquanto países mais ricos como a Holanda e o Luxemburgo acabam beneficiados

Rui Gonçalves foi ao Parlamento Europeu defender a Zona Franca da Madeira e, na estratégia, saiu em contra-ataque. "Muitas vezes penso que se utiliza a Madeira, uma região pequena, de pouca dimensão, sem qualquer expressão na Europa, para abafar situações muito mais graves que eventualmente se passam noutras regiões, inclusivamente da Europa", disse aos eurodeputados da Comissão de Inquérito aos Panama Papers.

O Secretário Regional das Finanças diz que em 2011, com as alterações ao regime da Zona Franca da Madeira, milhares de empresas deixaram a Região Autónoma e foram para outros países, acabando por beneficiar outras partes da UE. "Passámos de 6 mil empresas para cerca de mil e quinhentas. Saíram para Luxemburgo, Holanda e Áustria e as financeiras para praças como Hong Kong e Miami", afirmou.

O Secretário Regional das Finanças vai ainda mais longe e diz que a "constante tentativa de colagem da Madeira a práticas ilícitas" é irracional e prejudica uma região que tem uma das mais elevadas taxas de desemprego da Europa, favorecendo regiões que são mais desenvolvidas. "Relativamente às quais não se sabe o que acontece, porque mesmo quando sai alguma notícia depois de algum tempo abafa-se, não se sabe o que é que aconteceu e continuamos a falar da Região da Madeira".

Rui Gonçalves respondeu às perguntas e dúvidas dos eurodeputados. Nega que a Madeira seja um "oásis fiscal", diz que não são praticados acordos fiscais antecipados, os chamados "tax rulings" – tal como se veio a verificar no Luxemburgo – e que a Zona Franca da Madeira está enquadrada nas regras europeias e sujeita a um forte escrutínio da Comissão Europeia, por causa das ajudas de estado que recebe.

Em 2011, a alterações introduzidas, passaram a obrigar as empresas do Centro Internacional de Negócios a criarem postos de trabalho para acederem aos benefícios fiscais. Em 2016, os dados apontavam para uma receita fiscal de 200 milhões de euros – 21% da receita fiscal total da Região Autónoma – que equivale também ao montante transferido pelo Governo regional para fazer face à despesas de saúde da região.

"Imagine-se o que não seria a nossa receita fiscal se tivéssemos lá essas grandes empresas que saíram da Madeira em 2011, para vir para outros países da Europa", disse já depois da audição, aos jornalistas, referindo-se à receita de IRC de 5% que as empresas têm agora de pagar para estar na Zona Franca.

O Secretário Regional das Finanças da Madeira foi chamado à Comissão de Inquérito aos Panama Papers do Parlamento Europeu, num dia em que foram também ouvidos responsáveis de Gibraltar e das Ilhas do Canal. Rui Gonçalves afirma que se tratou de uma oportunidade para esclarecer a situação da Madeira, afirmando também que não existe qualquer ligação ao escândalo de evasão fiscal que envolveu milhares de multinacionais e a empresa de advogados Mossack Fonseca.

"Há sempre situações que podem ocorrer e não estar conforme apesar da regulamentação, mas a informação que nós temos é que não há qualquer ligação entre a Madeira e os Panama Papers", conclui.

"Esta associação da Madeira ao Panama é uma indignidade que não ajuda a Europa e causa um mau serviço a Portugal", considerou Nuno Melo. Para o eurodeputado do CDS, que também faz parte da Comissão de Inquérito aos Panama Papers, está em causa uma região ultraperiférica que não tem recursos naturais e que, por isso, "beneficia de um quadro jurídico que existe na UE, legal, para captar investimento".

ANA GOMES AINDA COM DÚVIDAS SOBRE A FISCALIZAÇÃO

Já a eurodeputada socialista Ana Gomes considera que há ainda questões por esclarecer, nomeadamente em matéria de fiscalização, controlo e transparência.

"A Autoridade Tributária nacional disse-me que não faz a fiscalização na Madeira", adianta a eurodeputada socialista que diz ter feito a própria investigação sobre a Madeira. "O mais recente responsável da Autoridade Tributária da Região Autónoma da Madeira com quem me encontrei em janeiro passou entretanto para representante do Governo da Madeira na Sociedade de Desenvolvimento da Madeira – que é a entidade privada que gere a Zona Franca", acrescenta, falando num "esquema de portas giratórias altamente suspeito".

Diz que as capacidades dos representantes do Ministério Público na Madeira "são limitada" também por causa "da escassez de recursos".

Em junho, uma comitiva de eurodeputados da Comissão de Inquérito aos Panama Papars vai estar em Lisboa para falar com responsáveis políticos e outras personalidades, numa agenda que ainda não está fechada.