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Plataforma continental não naufraga

Funcionários a prazo estavam para sair. Ministra garante que não, mas há preocupação quanto à candidatura na ONU

Luísa Meireles

Luísa Meireles

Redatora Principal

Os trabalhadores da Estrutura de Missão para Extensão da Plataforma Continental (EMEPC) que têm contratos a prazo a terminar e cujo trabalho está diretamente ligado ao projeto de extensão da plataforma vão manter-se naquele organismo. A garantia foi dada ao Expresso pela ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, confirmando que, de facto, houve pessoas que saíram da EMEPC mas não estavam ligadas de forma direta àquele projeto, tendo passado para a tutela de outros organismos. Fonte oficial do gabinete reiterou mesmo que “não há intenção de despedir ou dispensar as pessoas que integram a equipa da estrutura”, sendo que o mandato da atual estrutura termina a 31 de dezembro de 2019.

O alarme surgiu depois de se ter verificado que várias pessoas tinham abandonado a EMEPC, um organismo criado ainda em 2004 para estudar o alargamento da plataforma continental de Portugal, isto é, a possibilidade de o país alargar a jurisdição sobre solo e subsolo marinhos para lá da Zona Económica Exclusiva (ZEE), que pode ir até às 200 milhas náuticas (370 quilómetros).

Da equipa inicial que elaborou a proposta, liderada pelo antigo secretário de Estado do Mar Pinto de Abreu, restam apenas quatro técnicos e especialistas, segundo informou ao Expresso o adjunto da responsável pela EMEPC, o geólogo Pedro Madureira. A própria responsável, Isabel Botelho Leal, só foi nomeada em junho passado, sendo licenciada em Relações Internacionais. O anterior, o engenheiro hidrógrafo Aldino Campos, concorreu — “com o apoio do Governo”, segundo Ana Paula Vitorino — à Comissão de Limites da Plataforma Continental da ONU, que será eleita em junho.

A atual equipa está agora a preparar “intensamente” uma adenda que deverá reforçar a solução técnica da proposta apresentada, tendo em conta os novos dados que foram obtidos desde 2009 até ao ano passado. A discussão da proposta perante a Comissão de Limites das Nações Unidas começará a partir de 14 de agosto, mas deverá arrastar-se no mínimo por dois anos em sessões sucessivas de perguntas e respostas eminentemente técnicas, diretamente ou por escrito.

O arrastamento do processo é uma das razões por que fontes ligadas ao processo se manifestam preocupadas com a “instabilidade” que se verificou entre o pessoal que compõe a EMEPC, 27 ao todo atualmente, segundo informou o Ministério do Mar. “Este é um processo que tem de ser tratado com todo o cuidado, porque está em causa o próprio país”, ouviu o Expresso.

Outra das razões de preocupação é o facto de a nova responsável não ser uma técnica da área e a proposta se revestir de grande complexidade. Ana Paula Vitorino rebate o argumento afirmando que Isabel Botelho Leal esteve a trabalhar com o anterior responsável e, além de mais, tem a apoiá-la toda a equipa de peritos.

A ministra anunciou que constituiu há cerca de três semanas um grupo de trabalho formado por especialistas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, da Defesa e outros para funcionar como conselho consultivo da missão, mas, ao que o Expresso apurou, ainda ninguém foi nomeado para esse grupo. No âmbito deste projeto, o PSD apresentou um projeto de resolução reclamando que o Governo fixe mais meios militares nos Açores, tendo em vista a necessidade de vigilância na zona.
A proposta de alargamento entregue à ONU estende o território português por mais 3,8 milhões de quilómetros quadrados — 42 vezes a sua área emersa. Essa área encerra recursos de ordem biológica, genética, mineral e energéticos, que podem representar um novo eldorado, ao abrir perspetivas de exploração capazes de transformar o futuro de Portugal, segundo reclamam as autoridades. O projeto tem sido considerado como um “desígnio nacional” por todos os governos.