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Costa está “a copiar” Governo de Passos

nuno botelho

Primeiro-ministro diz que continua a política de Guterres. PSD reclama direitos de autor no acordo com o sector social

Cristina Figueiredo

Cristina Figueiredo

Jornalista da secção Política

António Costa assinou, quarta-feira, a renovação do acordo de cooperação do Governo com o sector social para o biénio 2017/18 e fez questão de enfatizar que se limitava a dar continuidade a uma parceria iniciada em 1996, quando António Guterres era primeiro-ministro e Ferro Rodrigues o ministro da pasta. Mas para o PSD não é bem assim. Em declarações ao Expresso, o ex-secretário de Estado da Segurança Social do anterior Governo, Marco António Costa, não tem dúvidas que “o acordo em si está a copiar não só a prática substantiva do nosso Governo como ainda segue o nosso modelo formal da sessão de assinatura” (que desde janeiro de 2012 passou a contar com a presença do primeiro-ministro). Já a referência do primeiro-ministro ao facto de estar a dar continuidade à política social de Guterres não lhe merece senão ironia: “De facto assim parece mas na verdade está [é] a dar continuidade, pelos piores motivos, às políticas do último Governo PS em que o ministro era o mesmo”, diz referindo-se a Vieira da Silva e ao facto de este, “ao criar a renovação automática do Rendimento Social de Inserção, estar a aligeirar o controlo e a fiscalização do correto cumprimento dos contratos sociais”.

“Este é um acordo com muitos meses de atraso, em clara divergência com a nossa prática que, para cada ano, até ao final do anterior, ou logo no início do próprio, tratava de assinar este tipo de acordo com projeção plurianual”, refere ainda o dirigente social-democrata, que integrou a equipa do então ministro, Pedro Mota Soares. Dito isto, até há espaço para um elogio ao atual Governo: “Apesar de tardio e a nosso ver sem inovações relevantes, não deixa de ser importante para o país e em particular para o sector social.”

O primeiro acordo de cooperação entre o Estado e o sector social (instituições de solidariedade, misericórdias e mutualidades) remonta aos primeiros meses do Governo liderado por António Guterres. Mas foi o Governo de Passos Coelho, como resposta à grave crise social e económica decorrente do cumprimento das imposições da assistência financeira da troika, que lhe deu um novo impulso: delegou novas competências nas instituições de solidariedade, reforçou as comparticipações financeiras (os valores transferidos para as 3500 instituições ultrapassaram os 2500 milhões de euros em 2011 e 2012), e passou os contratos a bienais (até então eram renovados anualmente).

Na cerimónia desta quarta-feira, Costa não fez qualquer referência a este período recente da relação Estado/sector social. Como não lembrou a chuva de críticas que o acordo mereceu, em 1996, de boa parte do Partido Socialista, inconformada com o que considerava serem inaceitáveis transferências de competências do Estado para os privados. Em jeito de prevenção de idêntica polémica no seio da ‘geringonça’, o primeiro-ministro ainda disse, que não é de qualquer transferência de responsabilidades do Governo para as IPSS que este acordo trata, mas de verdadeiro “trabalho em rede”, porque a dimensão dos desafios sociais do país assim o exige. A ver se BE e PCP concordam com a semântica.