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Almaraz. Bruxelas diz que só mediou solução negociada

JOHN THYS / AFP / Getty Images

A Comissão Europeia afirma que se limitou a intermediar um diálogo entre as autoridades de Espanha e Portugal para uma solução negociada, sem recurso ao Tribunal de Justiça da UE

Responsáveis da Comissão Europeia, desafiados esta quinta-feira em Bruxelas pela eurodeputada Marisa Matias a explicarem como "convenceram" Portugal a dar aval à construção de um armazém de resíduos em Almaraz, sublinharam que foram apenas "mediadores" de "uma solução negociada".

Numa conferência no Parlamento Europeu intitulada "A radioatividade não conhece fronteiras", coorganizada pelo Bloco de Esquerda e pelos espanhóis do Podemos, e no painel dedicado ao caso de Almaraz, o executivo comunitário fez-se representar por Massimo Garribba, da Direção-Geral de Energia, e Aurel Ciobanu-Dordea, da Direção-Geral de Ambiente, cuja presença foi saudada e considerada "corajosa" por Marisa Matias.

"Agradeço muito a vossa presença, que é corajosa, pois conhecem a posição (sobre Almaraz) das restantes pessoas aqui presentes. Posso dizer-lhes que nós não vamos desistir e que vamos ganhar. E, já agora, gostava de lhes perguntar: o que disseram ao Governo português para o convencer a desistir da queixa e a autorizar a construção do armazém?", questionou a deputada do Bloco, dirigindo-se aos responsáveis da Comissão e provocando risos na sala.

Ambos os responsáveis sublinharam que a Comissão Europeia, enquanto guardiã dos Tratados e mediadora entre Estados-membros, limitou-se a intermediar um diálogo entre as autoridades de Espanha e Portugal para uma solução negociada, sem recurso ao Tribunal de Justiça da UE, onde poderia terminar, à luz da queixa apresentada em Bruxelas pelas autoridades portuguesas.

Massimo Garribba, da DG Energia, salientou que "é muito raro um Estado-membro atuar legalmente contra outro", e o que aconteceu foi "passar de um processo legal para um processo de diálogo", que, na opinião da Comissão, respondeu às inquietações das autoridades portuguesas.

"Tendo estado envolvido ao longo dos últimos dois meses neste processo, posso dizer que o problema nas discussões é que a parte portuguesa sentia que não tinha informação suficiente para avaliar este projeto. Acho que, com o diálogo (intermediado pela Comissão), esse défice foi preenchido", disse.

Aurel Ciobanu-Dordea, da DG Ambiente, também realçou que uma solução negociada, ao contrário de uma decisão unilateral ou um acórdão do tribunal, "significa que a mesma é satisfatória para ambas as partes", e considerou que foi isso mesmo que se verificou neste caso, sendo que, sustentou, a principal preocupação é "proteger o ambiente".

"A solução acordada mutuamente é feita à medida para dar garantias para este projeto específico, não tem a ver com questões mais de fundo relacionadas com política nuclear. E podemos garantir que a solução encontrada não viola as regras europeias, está perfeitamente em linha com as regras europeias, e vai até mais longe, porque oferece garantias específicas. O lado português obteve o que antes não tinha", sustentou.

Portugal chegou a apresentar à Comissão Europeia uma queixa contra Espanha, mas acabou por retirá-la depois de um acordo patrocinado pelo executivo comunitário que previa a realização de um estudo de impacto ambiental transfronteiriço, em que o grupo de trabalho criado pelo Governo português considerou o projeto "seguro e adequado".

No passado sábado, à margem de um Conselho Europeu em Bruxelas, os governos de Portugal e Espanha e a Comissão Europeia saudaram acordo alcançado em torno da construção de um armazém para resíduos na central nuclear de Almaraz, considerando-o benéfico para todas as partes.

Numa declaração conjunta, o primeiro-ministro, António Costa, o presidente do Governo espanhol, Mariano Rajoy, e o presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, afirmaram que, "no espírito de boas relações de vizinhança, todas as partes trabalharam em conjunto de forma construtiva com a vontade de encontrar soluções pragmáticas" e esse "é o espírito europeu de encontrar compromissos para o funcionamento da nossa União comum no seu melhor".

Na conferência de imprensa no final do Conselho, Juncker referiu-se ao assunto para se manifestar "orgulhoso" com o acordo alcançado.

"Estou satisfeito com o resultado dos esforços que eu e a Comissão fizemos para resolver o problema bilateral entre a Espanha e Portugal sobre o depósito de resíduos nucleares. Estou muito orgulhoso de ter sido possível encontrar uma solução", declarou o presidente da Comissão.