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Política

Negociação coletiva aumenta, mas devagar

Quase 800 mil trabalhadores estão abrangidos por convenções coletivas. O número cresceu 52% face ao ano anterior, mas ainda assim fica a mais de metade abaixo dos valores alcançados em 2008. Férias, horários de trabalho e pagamento de horas extraordinárias são algumas das àreas onde os acordos melhoram as condições laborais face à legislação em vigor

No ano passado, foram publicadas 146 convenções coletivas. Mais oito do que no ano anterior, altura em que o Centro de Relações Laborais começou a fazer o levantamento da situação da negociação coletiva em Portugal. Esta tarde, o relatório de 2016 vai ser apresentado, com a presença do ministro da Segurança Social. E, se as notícias não são más, ainda estão longe de ser boas.

Mas vamos por partes, o Centro de Relações Laborais é um organismo tripartido, constituído por representantes do Governo e dos parceiros sociais (4 dos sindicatos e outros tantos das confederações patronais). A ideia é apoiar a negociação coletiva e acompanhar a evolução do emprego e da formação profissional. No ano passado, o seu primeiro relatório mostrava os últimos dez anos de negociação coletiva e que, na verdade, reunem os melhores e os piores resultados de sempre.

Para se ter uma ideia, em 2008, assinaram-se em Portugal o recorde absoluto de 296 convenções coletivas, que envolveram quase 1 milhão e 900 mil trabalhadores. Mas, os anos de crise e de intervenção externa, fizeram cair os números a pique. Em 2012 foram apenas 85 os contratos coletivos assinados e, um ano depois, eram apenas 241 mil os trabalhadores portugueses abrangidos por essas convenções.

Nos dois últimos anos, o País assiste a uma ligeira recuperação. Em 2015 foram assinados 138 acordos, envolvendo 490 mil trabalhadores. No ano passado, o número de convenções subiu para 146 e os trabalhadores abrangidos duplicaram para os 749 348. É uma retoma, sem dúvida. Mas ainda ligeira em relação aos números de ouro do passado.

Os sindicatos, tanto da CGTP como a UGT, têm feito da negociação coletiva uma bandeira para os próximos tempos. O Governo, não lhe fecha a porta. Ainda, ontem, para assinalar o Dia do Trabalhador, o primeiro ministro publicou um artigo de opinião no Diário de Notícias, onde sublinhava ser "fundamental reforçar o diálogo social e a negociação coletiva".

O relatório que será apresentado esta terça-feira mostra as vantagens dos trabalhadores se vincularem a acordos coletivos, porque assim obtém benefícios para além dos previstos pela lei. Na maioria dos acordos analisados e que foram subscritos em 2016, o relatório aponta como principais áreas de intervenção os horários de trabalho, o pagamento das horas extraordinárias ou a extensão dos benefícios sociais dos trabalhadores. Algumas convenções, por exemplo, admitem uma duração máxima de trabalho semanal inferior às 40 horas legalmente previstas. A maioria estabelece um período de férias superior aos 22 dias úteis, sendo a mais frequente a de 25 dias anuais. Há ainda vários casos de empresas que pagam as horas extraordinárias aos valores que a lei previa antes da redução imposta pela troika.Mas, sobretudo, começa a acentuar-se a tendência das convenções consagrarem o alargamento dos benefícios sociais dos trabalhadores, seja pela complementação do subsídio de doença (para equiparar ao salário), seja pela atribuição de seguros de saúda ou de planos de protecção na velhice ou de apoio aos filhos menores dependentes.