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Salário mínimo pode ser ainda mais faseado

Socialistas admitem rever ritmo de aumentos até fim de 2019. BE e PCP inquietos

O salário mínimo vai chegar aos 600 euros até ao final desta legislatura. “Isso é para nós claro”, reiterou há dias o secretário de Estado, Pedro Nuno Santos, em entrevista à Antena 1. Mas a data exata em que esse valor será atingido não está ainda definida. E ao contrário do que aconteceu nos primeiros dois anos deste Governo — quando os aumentos para 530 euros e 557 euros entraram em vigor logo em janeiro de 2016 e 2017, respetivamente — os aumentos seguintes, para 580 euros em 2018 e para 600 euros em 2019, poderão ocorrer de forma faseada nos próximos dois anos.

A possibilidade foi confirmada ao Expresso por fontes socialistas, que justificaram esse cenário com a necessidade de garantir que “a intensidade dos aumentos previstos seja compatibilizada com a sustentabilidade” da economia e do tecido empresarial.

“É preciso monitorizar de forma constante o impacto das alterações remuneratórias”, aponta um dirigente do PS, antecipando que o cumprimento do compromisso assumido com os parceiros de esquerda possa ser concretizado com um modelo que replique a forma faseada como a sobretaxa de IRS foi extinta. Neste caso com aumentos trimestrais ou semestrais, consoante o contexto económico e social.

O aumento do salário mínimo foi um dos temas que o Bloco de Esquerda puxou de forma insistente para o debate da última quarta-feira, no Parlamento, sobre o Plano Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade. Entre intervenções particularmente duras para com a estratégia “errada” do Governo de compressão da despesa pública “para chegar a 2021 com um saldo primário de 10,7 mil milhões de euros” e “chegar a Bruxelas como bom aluno”, os deputados José Soeiro e Mariana Mortágua questionaram diretamente o ministro do Planeamento, Pedro Marques, e o ministro das Finanças, Mário Centeno: pode o Governo garantir que o salário mínimo será aumentado até aos 600 euros durante esta legislatura?

A resposta mais direta que obtiveram surgiu numa embalagem genérica: “Estamos aqui para cumprir os compromissos que assumimos”, reiterou Centeno.

Ora, para os bloquistas isso não tem segundas leituras. “Se o senhor ministro diz que os acordos são para cumprir, nós não aceitamos menos do que isso: aumento do salário mínimo nacional para 580 euros em 2018 e 600 euros em 2019. Não menos do que isso. É o que está acordado”, resumiu o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares.

Mas se não parece haver divergência quanto à meta final, já o caminho para lá chegar está ainda em aberto. E isso ficou também sinalizado no discurso final do líder parlamentar do PS no debate de quarta-feira. “Todas as medidas, sejam elas no plano dos direitos laborais em geral, sejam dos especificamente remuneratórios, incluindo as da remuneração mínima, devem continuar a ser criteriosamente acompanhadas e avaliadas nos seus resultados, para não afetar as capacidades geradoras de mais e melhores empregos e, a montante e a jusante, de mais e melhores empresas”, disse Carlos César.

O líder parlamentar e presidente socialista invocou mesmo a “sustentabilidade necessária” que tem pautado as opções do Governo em matérias laborais e de salário mínimo, para defender a “sensatez de entender e fazer entender que proteger o emprego é proteger as empresas e proteger a competitividade das empresas é proteger a economia nacional”.

Uma precaução que tem, de resto, justificado a opção do Governo de discutir o aumento do salário mínimo nacional em sede de concertação social, em vez de pura e simplesmente decretar a sua subida.

Déjà vu

Na verdade, a ideia é evitar repetir o braço de ferro em que se transformou, no final do ano passado, o valor do aumento do salário mínimo. Quando o Governo levou, finalmente, o assunto à concertação social, deparou-se com a resistência das confederações patronais, que lamentaram ter sido ultrapassadas pelos acordos fechados à esquerda numa matéria tradicionalmente negociada com os parceiros sociais. A questão só foi ultrapassada graças a uma compensação adicional aos patrões, que custou €40 milhões, e reduziu o Pagamento Especial por Conta a partir de março.

Na altura, e para garantir um acordo de médio prazo que viria a ser assinado, o Governo chegou a pôr sobre a mesa a possibilidade de fasear o aumento ao longo do ano. Mas o BE resistiu a abrir mão do pagamento de €557 já a partir de janeiro e, para não afrontar o parceiro parlamentar, o Governo cedeu. Em contrapartida, prometeu na concertação que qualquer nova mexida no salário mínimo passaria a ser discutida com patrões e sindicatos.

O equilíbrio entre os compromissos assumidos — tanto com os parceiros parlamentares, como com os sociais — acaba por ser instável. O tema ainda não foi debatido na concertação social, nem está na agenda dos próximos encontros. Mas, perante a insistência do BE em questionar o Governo, os sindicatos começam a marcar posição. A CGTP insiste na meta dos €600 já a partir do próximo ano. Carlos Silva, da UGT, registou “a garantia do ministro das Finanças de que os compromissos são para cumprir”. Ou seja, “no mínimo, contamos com um aumento para os €580. Em janeiro, claro está”, diz.

Texto originalmente publicado na edição semanal de 22 de abril de 2017