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Descentralização só depois das autárquicas

MARCOS BORGA

Legislação sofre atraso com audições no grupo de trabalho que está a discutir a transferência de competências

A legislação para a descentralização de competências para as autarquias já não deverá avançar antes das eleições autárquicas de 1 de outubro, como inicialmente previsto por PS e PSD e como chegou a ser pedido pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no início deste ano.

Na origem do atraso está o facto de existirem ainda mais de 20 rondas de audições conjuntas por realizar, no âmbito do grupo de trabalho que está a discutir na especialidade, no Parlamento, a transferência de competências para as autarquias em áreas como a educação, a saúde, o património, a ação social, o turismo, os transportes, a cultura ou a proteção civil.

“Só em matéria de audições, o calendário irá até junho. Depois metem-se as férias parlamentares, em setembro entra a campanha para as autárquicas... Não estou a ver como é que se completa este processo de legislação até outubro”, assumiu ao Expresso uma fonte parlamentar, que dá como adquirido que o processo de candidaturas autárquicas vá ainda desenrolar-se “no quadro legal atual”.

Esta inevitabilidade já terá sido também assumida pelo próprio Presidente da República a alguns partidos na recente ronda de audições convocadas para discutir o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas. Ou seja, apesar de ter sido um dos promotores da necessidade de criar um “acordo de regime” para aprovar legislação que reforce a descentralização — e de ter defendido em janeiro que não faria sentido “deixar para a véspera das eleições a aprovação de legislação autárquica” —, até Marcelo já dá por adquirido que este processo não avançará no calendário que desejava.

Um cenário que materializa, na prática, o aviso que já tinha sido feito no início de abril pela coordenadora do grupo de trabalho que está a funcionar no âmbito da Comissão Parlamentar de Ambiente e Ordenamento do Território, a social-democrata Berta Cabral. “Numa comissão que tem cerca de 60 diplomas em mãos, ter ainda um grupo de trabalho que tem de dar andamento a este pacote de descentralização, com cerca de 150 audições marcadas, vai ser muito complicado. No dia em que chumbaram a proposta do PSD para criar uma comissão eventual para a descentralização, PS e Governo responsabilizaram-se por eventuais atrasos”, sentencia Berta Cabral, garantindo que o grupo de trabalho “fará todos os possíveis por cumprir os prazos”.

As fontes ouvidas pelo Expresso colocam no PCP parte do ónus no atraso deste processo, dado que os comunistas foram os responsáveis pelo maior número de audições requeridas. Mas o partido rejeita a ideia de que tenha havido estratégia para atrasar um processo legislativo que tem merecido várias críticas por parte do PCP. “As propostas do Governo que estão em cima da mesa introduzem alterações significativas na organização administrativa do Estado. Há um vasto conjunto de sectores que deixam de ser competência do Governo e que passam para autarquias e comunidades intermunicipais e é preciso assegurar que a decisão tomada é de facto a melhor. Porque o que se pretende é que o Estado preste um melhor serviço público”, contextualiza a deputada Paula Santos.

Embora admita que as propostas que o PCP apresentou “foram vastas, efetivamente”, Paula Santos recorda também que elas foram “aceites por todos os partidos”. E se isso coloca em causa a aprovação da legislação antes das autárquicas, a deputada garante que os comunistas têm “toda a disponibilidade” para tentar acelerar o processo dentro das possibilidades da agenda parlamentar. Tal como já tiveram para agendar audições conjuntas a entidades ou associações dos mesmos sectores de atividade.