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Como quer o governo chegar a um défice de 1%?

Ministro das Finanças, Mário Centeno, quer continuar a descer o défice até novos mínimos pós-25 de Abril e conta com o PIB para o ajudar

Foto Luís Barra

Novas medidas de Centeno, sem contar com renovação de contribuições, valem apenas 0,2 pontos do PIB. Crescimento da economia paga maior parte do esforço de redução do défice em 2018

Quando um governo português anuncia um défice de 1% do PIB para o ano seguinte só pode ser motivo para surpresa. E há, pelo menos, duas boas razões para isso: a confirmar-se, será um novo mínimo na história orçamental pós-25 de Abril e é, além disso, um resultado relativamente raro numa Europa onde oito países nunca conseguiram resultados destes desde 1999. A questão, como sempre nestes casos, é saber se e como vai Mário Centeno conseguir chegar a esta meta. No papel, a estratégia parece simples. Parte-se de um défice de 1,5% do PIB este ano, conta-se com o crescimento da economia, ‘pagam-se’ os efeitos que transitam deste ano (o chamado carry over) e aplicam-se medidas q.b.. Fácil? Talvez sim, talvez não.

Em qualquer exercício orçamental, o andamento da economia é sempre uma das variáveis fundamentais. Para o bem e para o mal. Um PIB maior é sinónimo de mais receita e menos despesa, logo menos défice. Basta ver, por exemplo, que o Estado arrecada em impostos e contribuições cerca de um euro em cada três de PIB. Assim, se o PIB nominal crescer 3,4% como está previsto no Programa de Estabilidade (PE), o que corresponde a cerca de 6400 milhões de euros, os cofres do Estado encaixam um terço deste montante. Ao mesmo tempo, um PIB maior é um denominador mais gordo na hora de fazer medir o défice em percentagem.

Marcos Borga

Crescimento do PIB vale 0,7 pontos

Contas feitas a todos estes efeitos do PIB, com base em estimativas de PE anteriores - já que este não o faz -, o défice melhora quatro décimas por cada ponto a mais de crescimento real do PIB. Como a estimativa do governo é de 1,8% para 2018, o défice tem uma melhoria (arredondada) na ordem dos 0,7 pontos percentuais pelo efeito do crescimento económico.

Se não houvesse mais nada, o défice de 2018 seria de 0,8% do PIB. Mas há. Em primeiro lugar, há efeitos de carry over no valor de 1189 milhões de euros (0,6 pontos percentuais), que incluem, entre outras coisas, o fim definitivo da sobretaxa de IRS, que representa uma perda de 180 milhões de euros, ou o fim de várias contribuições extraordinárias que, no entanto, serão repostas em 2018. Inclui-se também aqui o facto de, em 2017, o Estado esperar arrecadar 450 milhões de euros com a recuperação da garantia dada ao Banco Privado Português e isso não se irá repetir no próximo ano. Caso o governo não adotasse quaisquer medidas, o défice seria de 1,4%. É conhecido como o cenário de políticas invariantes.

Marcos Borga

Para chegar à meta pretendida de 1% do PIB é preciso tomar medidas e isto, sim, é o verdadeiro pacote orçamental para 2018. São 699 milhões de euros em medidas do lado da receita e da despesa que valem precisamente 0,4 pontos percentuais do PIB. Parte, como já se viu, é a simples reposição de medidas que estão no carry over, porque implicam nova legislação para serem mantidas. Estas contribuições que ‘morrem’ em 2017 e ‘renascem’ em 2018 correspondem a 321 milhões de euros - qualquer coisa como 0,16 pontos percentuais - e representam quase metade do pacote apresentado por Centeno para o próximo ano.

As restantes medidas do pacote correspondem, por um lado, a medidas que agravam as contas (descongelamento de carreiras ou revisão de escalões de IRS) e outras que as melhoram (juros, emprego público ou contenção de despesa corrente ou consumos intermédios).

Só falta fechar 2017 com 1,5%

Marcos Borga

Feitas assim, as contas parecem fáceis: o governo parte de um valor de 1,5% do PIB este ano, deixa a economia atuar para baixar o défice para 0,8%, tem de suportar efeitos que transitam que o agravam para 1,4% e acaba a tomar medidas de 0,4 pontos para chegar à meta de 1%. Dito assim, parece fácil, muito fácil. Mas não é. Desde logo porque é necessário fechar este ano em 1,5% e isso, em si mesmo, encerra algumas dificuldades.

Mas também porque as contas de Centeno para o próximo ano podem sofrer perturbações. Seja porque o PIB não cresce exatamente aquilo que o governo espera – ainda que haja diversos indicadores positivos e várias projeções próximas às do PE -, seja porque as medidas e/ou algumas das rubricas não têm exatamente a evolução esperada. Sobre o cenário macroeconómico, o PE sublinha até vários riscos externos que podem afetar a evolução da economia portuguesa, como o Brexit, os efeitos da política económica da administração Trump nos EUA, as várias eleições na Europa ou as tensões geopolíticas internacionais.

Além disso, para chegar ao défice de 2018, o ministro das Finanças terá ainda que fazer e entregar o Orçamento do Estado em outubro na Assembleia da República. Na atual configuração parlamentar que suporta o governo, a elaboração do Orçamento é muito mais do que um ‘simples’ exercício de política orçamental. Há vários equilíbrios políticos que é necessário assegurar e os partidos à esquerda do PS – PCP, PEV e Bloco de Esquerda – já mostraram vontade de ter um défice menos exigente no próximo ano. Por isso, antes de ter certezas sobre as metas para 2018, mais vale citar o celebérrimo ditado de João Pinto, ex-futebolista do FC Porto: “Prognósticos só no final do jogo”.