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Política

PSD não vai levar programas de Estabilidade e de Reformas a votos

Passos Coelho considera o Programa de Estabilidade do Governo “mais realista” embora isso não signifique “que seja concretizável”

O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, anunciou esta segunda-feira que o partido não vai requerer a votação no parlamento nem do Programa de Estabilidade, nem do Programa Nacional de Reformas.

Em declarações aos jornalistas, no final de uma audiência com o Presidente da República, o líder social-democrata sublinhou que estes são dois documentos "que vinculam o Governo e só o Governo".

Questionado como irá o PSD votar o projeto de resolução que o CDS já disse ir apresentar de rejeição dos programas, Passos Coelho remeteu a definição desse sentido de voto para quando for conhecida a iniciativa dos democratas-cristãos, embora lembrando que no ano passado, numa situação semelhante, o partido votou a favor.

No final de uma audiência de cerca de uma hora com Marcelo Rebelo de Sousa, que começou esta segunda-feira a ouvir os partidos sobre os programas de Estabilidade e Nacional de Reformas que o Governo apresentou na semana passada, Passos Coelho salientou que, no ano passado, o PSD tomou uma decisão idêntica e não apresentou qualquer projeto de resolução que forçasse a votação dos documentos.

“Não sei se os partidos que suportam o Governo no parlamento estão ou não confortáveis com as escolhas que são feitas pelo Governo, mas essa é uma questão da maioria”, disse.

O líder do PSD sublinhou que, em 2016, o Governo reuniu-se com os partidos a propósito destes dois documentos, o que não se verificou este ano.

"O ano passado, em relação ao Programa Nacional de Reformas, apresentámos variadíssimas propostas de alteração no parlamento, a maioria chumbou a maioria delas. Elas mantêm-se atuais e, se o Governo as quiser incorporar, conhece-as e, portanto, não houve uma grande evolução", afirmou Pedro Passos Coelho, dando a entender que o partido não irá reapresentar estas iniciativas na Assembleia da República.

O líder do PSD afirmou que o partido tem uma "visão crítica" sobre ambos os documentos, embora ressalvando que o Programa de Estabilidade parte, este ano, de um cenário macroeconómico mais realista.

"O facto de ser mais realista não significa que seja concretizável", alertou, apontando que, por exemplo, a perspetiva de redução acentuada da despesa pública até 2021 não está claramente explicada no documento.

Passos Coelho sublinhou que, em 2016, esse corte na despesa foi feito "sobretudo à custa do esmagamento do investimento público e redução da fatura com juros da dívida", frisando que nos anos mais próximos já não se esperam poupanças com os juros.

"Se vier a fazer as mesmas escolhas que em 2016 isso significa que teremos políticas públicas na saúde, na educação, na área social ou em áreas de soberania a perderem qualidade por falta de investimento e despesa adequada", criticou.

Frisando ser favorável à descida do défice, o líder do PSD disse ser também importante "viver sem ser em emergência financeira e sem ser à custa de medidas extraordinárias".

"Eu diria que, do ponto de vista das intenções excelente, do ponto de vista da concretização o que nos foi mostrado em 2016 deixa muitíssimo a desejar", afirmou.

Sobre o Programa Nacional de Reformas, Passos Coelho apontou que não contém "nenhuma reforma nova importante para futuro" e, apesar de não estar escrito, a atitude do Governo e da maioria tem passado por "desfazer algumas" das reformas do anterior executivo PSD/CDS, dando como exemplo recente a lei das rendas.

"O parlamento fez a reversão de uma medida tomada nos últimos anos e que gerou investimento significativo em regeneração urbana e dinamismo de arrendamento urbano", lamentou Passos Coelho.

"Não podemos ter uma visão positiva das escolhas que o Governo está a fazer nesta matéria", criticou.

Depois do PSD, o Presidente da República recebe esta segunda-feira à tarde o PS e o Bloco de Esquerda, e na terça-feira o PCP, o PEV, o PAN e o CDS-PP.

O Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas foram aprovados na quinta-feira em Conselho de Ministros, estando o debate do parlamento agendado para quarta-feira.