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Política

Governo aposta tudo para tirar Portugal do 'lixo'

Marcos Borga

Metas inscritas no Programa de Estabilidade inserem-se na estratégia do Governo em subir rating e diminuir dependência do BCE

Apesar da resistência dos partidos mais à esquerda, o Governo não se pretende afastar da trajetória de redução do défice até 1% em 2018. No Programa de Estabilidade (PE) aprovado quinta-feira em Conselho de Ministros, reviu a meta deste ano de 1,6% para 1,5% e subiu ligeiramente a do próximo ano de 0,9% para 1%. Mas não vai mais longe do que isso. Para o Governo e para o PS, a consolidação orçamental tem tanto de estratégia como de ‘mantra’. O objetivo de 1% em 2018 é assumido, simultaneamente, como ambicioso e essencial. Nomeadamente numa altura em que as compras de dívida por parte do Banco Central Europeu estão a diminuir e em que aumenta a urgência em encontrar soluções para tentar conter uma eventual pressão da subida dos juros. É nesse contexto que a subida do rating da dívida portuguesa emerge como um objetivo prioritário para aumentar a credibilidade externa e estabilizar as taxas de juro. Por isso, o Governo tem resistido aos apelos e pressões de BE e PCP para que use as folgas orçamentais para investir na economia e não para continuar a cumprir metas além dos défices exigidos por Bruxelas (como aconteceu em 2016).

Os sinais dados esta quarta-feira pela agência Standard & Poor’s (S&P) no sentido de que poderia rever em alta o rating português em setembro — por o país estar “na direção certa” na resolução dos problemas do sistema financeiro — são um sinal que reforça a aposta do Executivo. Com menos défice, juros controlados e crescimentos nominais do PIB entre 3% e 4%, como os projetados pelo Governo para o período 2018-2021, é possível reduzir o peso da dívida pública no PIB.

Setembro é um mês em que ocorrerão duas revisões de rating — da Moody’s no dia 1 e da S&P no dia 15 — e que coincide também com o fim do ciclo eleitoral europeu, depois das legislativas alemãs. Poderá permitir, na perspetiva do Governo, ensaiar um novo ‘virar de página’ face aos anos de austeridade. Claro que 2018 continuará a ser um ano de contenção e, no Plano Nacional de Reformas também aprovado esta semana, anunciam-se várias medidas para controlar a despesa e até prémios para os serviços mais poupados.

Embora o Bloco de Esquerda assuma que o novo PE “cumpre genericamente aquilo que estava previsto no acordo entre o BE e o PS”, a deputada Mariana Mortágua voltou a defender que o Governo deveria “dar um sinal de mais investimento público e investimento nos serviços públicos”, em vez de continuar “preocupado em cumprir metas impostas por Bruxelas”. No mesmo tom, o deputado comunista Paulo Sá diz que “o Governo assume como prioridade a redução do défice orçamental”, quando o PCP entende que a prioridade deveria ser “a resposta aos problemas nacionais”.

Perspetivas que o deputado socialista Paulo Trigo Pereira acha que deveriam ser revistas pelos parceiros da esquerda. “Aquilo que espero que o nosso diálogo clarifique é que a redução do défice tem um efeito sobre algo que todos querem, seja PS, BE, PCP e PEV: diminuir os juros. Se conseguirmos diminuir o défice e ter uma trajetória de consolidação orçamental, reduzimos a dívida por duas maneiras. Diretamente porque o défice é melhor e indiretamente porque os ratings são melhores e os juros da dívida são inferiores. Ainda ontem a Standard & Poor’s disse explicitamente que considerava a possibilidade de subida do rating. Portanto, o diálogo à esquerda tem de ser no sentido de que isto não são imposições externas, são imposições internas”, afirma o deputado socialista.

A revisão do défice este ano resultou do maior crescimento esperado — que subiu de 1,5% para 1,8% —, mas, apesar dos bons resultados orçamentais de 2016, há alguns riscos no caminho. E, além disso, há também a possibilidade de a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos entrar no défice e poder colocá-lo em cima do limite dos 3%. A estratégia do Governo, no imediato, é tentar assegurar a saída do Procedimento por Défice Excessivo (PDE).