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Política

CDS quer que Rocha Andrade explique impostos sobre combustíveis

josé carlos carvalho

Centristas acusam o Governo de ter violado a prometida neutralidade fiscal com o aumento do imposto sobre combustíveis

O CDS-PP vai chamar o secretário de Estados dos Assuntos Fiscais ao Parlamento, "com caráter de urgência", para explicar o facto de o Estado ter arrecadado 313 milhões de euros em imposto sobre combustíveis, violando a prometida neutralidade fiscal.

"Perguntámos muitas vezes ao Governo sobre as contas deste aumento de impostos, o Governo nunca nos respondeu. Mas, felizmente, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental fez as contas e as contas hoje são públicas: o Estado perdeu 65 milhões de euros em IVA, mas ganhou 313 milhões a mais em impostos", afirmou Pedro Mota Soares aos jornalistas, no Parlamento.

O deputado centrista argumentou que "este aumento de impostos foi tudo menos neutral".

A neutralidade baseava-se na compensação pela descida do IVA provocada pela baixa o preço do petróleo.

"Só em 2016 o Estado ganhou quase 250 milhões de euros a mais, que retirou dos contribuintes, que retirou das famílias, que retirou dos agentes económicos", sustentou.

Por isso, acrescentou, "se o Governo quiser honrar a sua palavra tem neste momento de descer o imposto sobre os combustíveis, porque está a tirar aos portugueses muito mais do que aquilo que tinha anunciada".

Pedro Mota Soares recordou ainda que desde o momento em 2016 em que o Governo decidiu aumentar o imposto sobre os combustíveis - gasóleo e gasolina -, o CDS tem sido contra.
"Mas nós não nos esquecemos que o Governo prometeu que este aumento de impostos ia ser neutro", vincou.

O preço de venda ao público dos combustíveis não desceu mais em 2016 devido ao aumento da tributação tanto no gasóleo como na gasolina, de acordo com um relatório da UTAO divulgado na quarta-feira.

Segundo o estudo elaborado pelos técnicos do Parlamento, o preço médio sem taxas reduziu-se em 2016 em 0,1026 euros por litro (um decréscimo de 18,8%) para a gasolina simples 95 e de 0,0917 euros por litro (-16,7%) para o gasóleo simples.

"A evolução dos preços médios sem taxas se encontra em conformidade com a variação do preço do petróleo nos mercados internacionais", é referido no estudo.

Mas, o preço de venda ao público não acompanhou esta redução "em resultado do aumento da tributação sobre os combustíveis", diz a UTAO, realçando que, entre 2015 e 2016, o peso da tributação sobre os combustíveis no preço de venda ao público aumentou 5,7 pontos percentuais sobre a gasolina simples 95 e 6,1 pontos percentuais sobre o gasóleo simples, em resultado do aumento efetuado ao nível do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).

O estudo divulgado adianta que em 2015 a proporção de impostos (IVA, ISP e outros) incorporada no preço da gasolina simples 95 era de 61,8% do preço médio de venda ao público, tendo esta proporção subido para 67,5% no ano de 2016.

Já no gasóleo simples, a proporção de impostos incorporada no preço de venda ao público subiu de 53,0% em 2015 para 59,1% no ano de 2016.

Em termos comparáveis, a receita de ISP em 2015 foi de 2.932 milhões de euros e em 2016 de 3.245 milhões de euros, tendo por isso registado um crescimento homólogo de 10,7% (mais 313 milhões de euros).

Ainda assim, a receita arrecadada com este imposto ficou 189 milhões de euros abaixo do valor previsto no Orçamento do Estado para 2016.