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Ana Catarina Mendes: “Venda do Novo Banco não traz custos para os contribuintes no imediato”

Tiago Miranda

A secretária-geral-adjunta do PS acusa o Governo anterior de ter deixado uma “bomba atómica” na banca e admite que a venda do Novo Banco à Lone Star não traz custos para o contribuinte “no imediato”. A Bruxelas, Ana Catarina Mendes deixa algumas críticas. E foge a comentar a polémica em torno do Montepio ou a condenação efetiva de ex-governantes do PS

Helena Pereira

Helena Pereira

Editora de Política

Tendo em conta as críticas que foram sendo feitas ao processo negocial por alguns deputados do PS, e pelo próprio presidente do PS, a solução para a venda do Novo Banco foi uma derrota para o partido?
Vamos às circunstâncias: a grande prioridade da troika quando entrou em Portugal era a estabilidade do sistema financeiro. Foram disponibilizados 13 mil milhões de euros pela troika para essa estabilidade, dos quais só 6 mil milhões foram usados. A verdade é que ao longo de quatro anos e meio Maria Luís Albuquerque e Pedro Passos Coelho pura e simplesmente esconderam os problemas do sistema financeiro em Portugal. Tivemos o Banif, que foi preciso resolver no espaço de um mês, a estrutura acionista do BPI com dificuldades que foi possível resolver, o problema da recapitalização da CGD que foi necessário fazer e depois tivemos o Novo Banco. Ora, o Novo Banco teve várias hipóteses. Se me pergunta se esta é uma boa solução... É a melhor das soluções entre as quatro que estavam em cima da mesa.

Não deixa de ser uma má solução...
É a possível neste momento. Perante o espectro de uma nacionalização que exigiria ao Estado um peso entre os €4 mil milhões e os 4,7 mil milhões, ou uma liquidação que traria encargos nas contas públicas e aos contribuintes ou adiar a venda até agosto, penosamente, em mais um sistema de negociação, o que conseguimos com esta venda já à Lone Star foi não ter mais um banco no descalabro. Com todas as críticas que possam ser feitas, esta é a melhor das quatro soluções que estavam em cima da mesa. Não é a solução perfeita, mas é a possível.

Mas se correr mal pode ir ao défice...
... e o Diabo também pode aparecer mesmo, não é?

Mas não é líquido que os contribuintes não possam ainda ser chamados a pagar o Novo Banco... O próprio PS dizia no anterior Governo que era um sofisma dizer que o Fundo de Resolução não era o Estado a pagar...
O que posso dizer é que no imediato não há custos para os contribuintes. No imediato, todas as obrigações que venham a existir são garantidas pelo Fundo de Resolução, ou seja, pelos bancos.

Sente-se tranquila com o facto de haver uma pessoa arguida em casos de corrupção à frente da associação mutualista do Montepio?
[silêncio] A pergunta está mal formulada. Eu não tenho nenhuma evidência de existência de corrupção, portanto não posso comentar. A investigação judicial terá de fazer o seu trabalho. Aliás, devo dizer-lhe mais: o que era mesmo necessário, também para reforçarmos a democracia, é que o sistema de justiça seja mais rigoroso. As sistemáticas violações de segredo de justiça, as sistemáticas notícias sobre processos A e B e o sistemático julgamento em praça pública não é bom para a democracia. Não falo de casos em concreto, mas devemos olhar para isto com ponderação. Agora se me pergunta se estou tranquila se houver casos de corrupção... quem é que pode ficar tranquilo?

Mas para defender a própria instituição a que preside, Tomás Correia não devia afastar-se?
Não vou comentar.

Está confiante com a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo ou teme que Bruxelas aproveite para pedir mais medidas que mostrem a sustentabilidade de redução do défice?
Tenho sempre um pensamento positivo sobre o que tem sido o nosso trabalho.

Depois do ir além da troika, tivemos o ir além das metas. A redução do défice em 0,4 pontos percentuais serve para isso?
Não temos uma atitude de confronto com a UE nem de bom aluno, mas de diálogo, cooperação e tentar cumprir compromissos sem penalizar os portugueses.

Mas isso significou alguns milhões que podiam ter sido aplicados noutras medidas.
Significa também que não se pode fazer tudo de uma vez e que não se pode fazer tudo de forma que não seja sustentada. Temos que dar passos curtos mas firmes.

Não vimos muito o bater o pé por parte deste Governo.
Uma coisa é bater o pé-Varoufakis, outra coisa o bater o pé-Maria Luís Albuquerque, outra o bater o pé-Mário Centeno. Não nos podemos esquecer do momento da nuvem negra das sanções contra Portugal em que houve conjugação de todos os partidos, do Governo, do Presidente da República, do comissário Moedas em dizer que seria uma injustiça se houvesse sanções.

Vai continuar essa conjugação de esforços para garantir a saída do Procedimento por Défice Excessivo?
O interesse nacional recomenda que sim. Mas não confundamos bater o pé com birras. Bater o pé é ter firmeza e convicção de que o caminho que estamos a trilhar é sustentável do ponto de vista das finanças públicas, do ponto de vista dos compromissos internacionais e do crescimento económico em Portugal.

António Costa disse há pouco tempo, a propósito das negociações com Bruxelas, que a expressão “reformas estruturais” o arrepia. A si também?
Arrepia. Sobretudo porque acho que já ninguém acredita na conversa das reformas estruturais. Nos últimos anos, o que é que foi dito aos Estados-membros? Que era preciso reformar. Eu cheguei a ouvir um membro da troika dizer que era preciso uma reforma estrutural para baixar os salários em Portugal. Eu arrepio-me quando ouço isto. Não gosto de falar em reformas estruturais. Prefiro falar em mudanças para que perante as fragilidades da nossa economia ou da nossa situação laboral ou da nossa democracia tenhamos respostas suficientemente fortes e capazes de garantir estabilidade no presente e que as novas gerações tenham a possibilidade de ter um país melhor.

A reestruturação da dívida é um dos casos em que o Governo não parece estar a querer bater o pé, mas apenas a ganhar balanço para o fazer. Mas não devia ser uma urgência?
É uma urgência encontrar uma solução no espaço europeu que possa ser comum a todos os Estados-membros. Temos uma dívida pública muito elevada, mas outros Estados também têm. É preciso encontrar soluções e acredito que será possível fazê-lo. Também ninguém acreditava ser possível ter esta solução de Governo e ela está aí, ninguém acreditava que fosse possível um défice de 2,1% e ele está aí, ninguém acreditava que fosse possível aumentar o salário mínimo nacional e ele foi aumentado duas vezes, ninguém acreditava que fosse possível criar emprego em 16 meses e conseguimos....

Gostou de ouvir Passos Coelho na entrevista à SIC assumir estar satisfeito pelos resultados económicos obtidos por este Governo?
Essa felicitação, ainda que envergonhada, é o reconhecimento de que havia, afinal, alternativa às políticas que o próprio Pedro Passos Coelho adotou nos quatro anos e meio do seu Governo.

Ainda assim ele defendeu que o Governo só alcançou o défice de 2,1% porque mudou de políticas face ao seu plano inicial.
O PS manteve sempre a sua linha de rumo, adaptada aos acordos que fez com BE, PCP e PEV. Portanto, aquilo que o PS está a fazer é cumprir o que prometeu aos portugueses, devolvendo rendimentos e fazendo crescer a economia. Diria, aliás, que se houve uma nota positiva na entrevista — que foi a felicitação ao Governo — houve outra nota negativa: Passos Coelho continua a parecer um homem só, isolado, sem energia e sem uma única ideia para o país.

Soube-se esta semana da confirmação da pena de prisão efetiva de Armando Vara e José Penedos, dois antigos governantes socialistas. Enquanto secretária-geral-adjunta do PS, que comentário lhe merecem estas condenações?
Nunca comentei casos concretos da Justiça e não seria agora que iria fazê-lo. O que posso dizer é que existe uma sensação de falta de confiança dos cidadãos em relação ao sistema de Justiça e que enquanto isso acontecer e enquanto se verificarem, por exemplo, sucessivas fugas ao segredo de justiça, ninguém pode ficar tranquilo. O que temos é de garantir a plena defesa dos cidadãos. E nesse sentido, aliás, o Plano Nacional de Reformas tem propostas importantes para a melhoria do sistema de justiça.

Entrevista publicada na edição do Expresso de 11/04/2017