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Política

Constâncio descarta responsabilidades na Caixa Geral de Depósitos

Alberto Frias

Nas respostas do ex-governador do Banco de Portugal às perguntas dos partidos, no âmbito da comissão de inquérito à recapitalização da Caixa, Vítor Constâncio repete várias vezes: a supervisão “não tem competência para interferir com a política comercial das instituições”

O ex-governador do Banco de Portugal (BdP) Vítor Constâncio descarta responsabilidades ou erros na supervisão da Caixa Geral de Depósitos enquanto ocupou o cargo como supervisor. Em resposta às perguntas que lhe foram enviadas pelos partidos, no âmbito da comissão parlamentar de inquérito à recapitalização da Caixa e à gestão do banco, Constâncio repete várias vezes não ter identificado qualquer problema no banco público e que não cabe ao BdP "interferir na política comercial" dos bancos.

"Em geral, posso afirmar que a CGD não suscitou durante o meu mandato problemas significativos no âmbito da competência legal da supervisão, que me tivessem sido diretamente apresentados ou ao Conselho de Administração", responde Vítor Constâncio, atualmente vice-presidente do Banco Central Europeu, no documento com as respostas aos partidos, enviado com data desta quarta-feira ao presidente da comissão de inquérito à recapitalização da Caixa. "No período de 2000 a 2009, indicadores de solvabilidade, qualidade do crédito e solidez financeira da CGD eram francamente positivos e alinhados ou superiores ao do conjunto do setor bancário nacional", acrescenta.

Questionado sobre se, enquanto esteve em funções como supervisor, a Caixa mereceu alguma vez especial preocupação, Constâncio não só confirma que isso não aconteceu, como acrescenta ainda que nesse período a Caixa "nunca esteve subcapitalizada" e que "assegurou, aliás, um nível de rentabilidade em geral superior ao da média do setor bancário português".

Já sobre operações específicas da Caixa, o ex-governador repete invariavelmente a mesma resposta: "A supervisão não tem competência para interferir com a política comercial das instituições". Afastando competências do BdP na política de concessão de crédito da Caixa, Constâncio diz que "a supervisão prudencial tem que assegurar que as instituições possuem adequada organização e procedimentos de análise do risco de crédito, mas não interfere na política comercial dos bancos nem nas decisões concretas de concessão de crédito". Assim, justifica, "não tem conhecimento antecipado dessas decisões nem as pode mandar anular ou reverter".

O que é que compete então à supervisão? "Compete legalmente apenas tirar as consequências das decisões que os órgãos dos bancos tomam", escreve Constâncio, explicando que o objetivo principal da supervisão prudencial é "assegurar a solvabilidade e solidez financeira de cada instituição e garantir a segurança dos fundos confiados às instituições."

Mais ainda, o ex-governador chega a explicar que, enquanto foi governador do Banco de Portugal, o pelouro da supervisão prudencial "esteve sempre atribuído a um vice-governador". E afirma: "Consequentemente, não tive contacto permanente ou frequente com assuntos de supervisão, tomando conhecimento e deliberando apenas sobre matérias que no entender do responsável mereciam a minha atenção ou requeriam uma decisão formal do Conselho de Administração."

As grandes operações e o papel do BdP

O Bloco de Esquerda questionou Constâncio sobre qual a participação do Banco de Portugal na conceção do plano que resultou na divisão dos ativos do Grupo Champalimaud pelo Santander, pelo BCP e pela CGD, perguntando ainda se o supervisor avalizou e concordou com o plano que teve a Caixa como agente. "Não tenho memória nem qualquer documentação dos factos", responde o ex-governador. "E desconheço se o Banco de Portugal tinha legalmente que intervir ou interveio em tais operações".

Em concreto, o BE questiona ainda Constâncio sobre se foi avaliada a capacidade para o BCP adquirir o Banco Pinto e Sotto Mayor depois de ter concluído a aquisição do Banco Português do Atlântico. A resposta repete-se. "As competências de supervisão não se aplicam às decisões de natureza comercial que a CGD e o BCP terão tomado para participar nessa operação."

À pergunta do PSD sobre se o Banco de Portugal requereu alguma auditoria extraordinária à Caixa, Constâncio disse "não se lembrar". Os sociais-democratas referiram ainda que em 2007 a CGD financiou em mais de mil milhões de euros um grupo de investidores que viriam a comprar participações no BCP, "a maior parte dos quais dando como colateral as próprias ações". Questionando Constâncio sobre se o BdP teve conhecimento dessa ação, o ex-governador disse que os atos foram conhecidos pela supervisão, mas, mais uma vez, avaliar "se uma operação é boa ou má comercialmente" não compete à supervisão.

E o que mudou no Banco de Portugal depois da nacionalização do BPN e das falhas de supervisão identificadas? "Para além do reforço dos recursos humanos na supervisão e da intensificação das inspeções aos principais bancos foi também decidido colocar permanentemente dentro das sedes dos bancos equipas de inspetores nas proximidades das respetivas administrações para poderem atempadamente seguir todos os assuntos relevantes."