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CGD: António Domingues será “provavelmente” ouvido a 27 de abril

luís barra

Um dos pontos centrais desta segunda comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD) será apurar se “é verdade ou não que o ministro [das Finanças] negociou a dispensa da apresentação da declaração de rendimentos [de António Domingues]”, o que tem sido negado por Mário Centeno

A segunda comissão parlamentar de inquérito à CGD deverá proceder à audição do ex-administrador António Domingues em 27 de abril, previram esta quarta-feira o presidente e os coordenadores dos grupos parlamentares.

“Ficou marcada uma reunião plenária da comissão para dia 20 (quinta-feira) na qual se vai definir mais concretamente a calendarização dos trabalhos, nomeadamente as audições, sendo a primeira a do dr. António Domingues, provavelmente em 27 de abril”, disse à Lusa o social-democrata Aguiar-Branco, que preside aos trabalhos.

Outra fonte desta Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do XXI Governo Constitucional na nomeação e a demissão da Administração de António Domingues disse à Lusa que a documentação até agora recebida está sujeita a sigilo e é semelhante à que foi enviada anteriormente à outra comissão parlamentar sobre a CGD, podendo os deputados, na próxima reunião magna, decidir sobre mecanismos para forçar algumas entidades a fornecer informação requerias mas sobre a qual foi pedida escusa.

Atualmente, decorre - com trabalhos suspensos - a Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da CGD e Gestão do Banco para apurar factos desde 2000 e sobre os motivos que estão na origem da necessidade de recapitalização.

As primeiras audições previstas são as do ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos, António Domingues, do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, do secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, e do ministro das Finanças, Mário Centeno.

Numa segunda fase, deverão ser ouvidas outras personalidades, casos de Elsa Roncon, ex-diretora-geral do Tesouro e Finanças, Francisco Sá Carneiro, advogado da CS Associados, e a consultora McKinsey, que apoiou Domingues nas negociações com Bruxelas ainda antes de assumir o cargo.

Para já, penas PSD e CDS-PP, que apresentaram requerimentos conjuntos, e o Bloco de Esquerda pediram audições e documentação, ao contrário de PS e PCP.

Enquanto o BE se cingiu às atas das reuniões do Conselho de Administração da CGD durante o período em que o banco foi presidido por António Domingues, PSD e CDS-PP foram mais longe e dividiram o pedido em três áreas: sobre a nomeação, gestão e demissão da anterior administração da Caixa.

PSD e CDS-PP solicitaram toda a documentação entre o Governo e a anterior administração da CGD, mas sem nunca pedirem concretamente as mensagens telefónicas escritas (SMS) trocadas entre Domingues e Centeno, que tinha chegado a ser requerida na primeira comissão de inquérito sobre a Caixa, mas rejeitada pela esquerda.

Sobre a demissão de António Domingues, o ponto mais polémico, PSD e CDS pedem "toda a documentação trocada entre o Ministério das Finanças ou qualquer membro dos respetivos gabinetes governamentais e a administração liderada por António Domingues, relativa à alteração do Estatuto do Gestor Público e suas implicações, designadamente quanto à declaração de rendimentos e património, incluindo declarações, notas ou comunicados emitidos por qualquer uma das partes".

Um dos pontos centrais desta segunda comissão de inquérito será apurar se “é verdade ou não que o ministro [das Finanças] negociou a dispensa da apresentação da declaração de rendimentos [de António Domingues]”, o que tem sido negado por Mário Centeno.