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Portugal em alerta com o ‘Brexit’

O Presidente da República no encontro com a Rainha de Inglaterra, no ano passado, já depois do referendo que determinou o ‘Brexit’

Dominic Lipinski-WPA Pool/Getty Images

Os emigrantes, comércio e turismo e laços na defesa são as prioridades do Governo na negociação

Luísa Meireles

Luísa Meireles

Redatora Principal

O Governo está alerta em relação às consequências da saída do Reino Unido da União Europeia, e já estabeleceu as suas próprias “orientações” quanto ao processo. Em declarações ao Expresso, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Margarida Marques, afirmou que, em primeiro lugar, há que preservar a situação dos cidadãos europeus, portanto, dos portugueses, que lá residem; negociar em conjunto com os restantes Estados-membros — Portugal é um dos 27; conseguir um acordo que seja aceitável pelos dois lados; minimizar custos e controlar os danos; e garantir que a cooperação se mantém na esfera da defesa ou da luta contra o terrorismo.

Na próxima segunda-feira, em Madrid, António Costa dará o pontapé de saída: o ‘Brexit’ é o prato forte do almoço da terceira Cimeira dos sete países do Sul da Europa que, desta feita, se realiza na capital espanhola. Em comum têm algumas preocupações, nomeadamente no que diz respeito às comunidades residentes de ambas as partes e às questões orçamentais. Espanha, em particular, tem que ter em consideração a situação de Gibraltar. A 29 de abril os chefes de Estado e de Governo dos 27 têm encontro marcado em Bruxelas para um Conselho Europeu extraordinário onde se irão debater as orientações para as negociações.

Portugal não queria que o ‘Brexit’ ocorresse e, se pudesse escolher, gostaria que houvesse um ‘soft Brexit’, o que os ingleses já descartaram ao reafirmarem a sua pretensão de controlar a circulação de pessoas, condição inerente à permanência no mercado interno. Será, pois, um ‘hard Brexit’, o que as negociações terão que precaver para que nenhuma das partes perca demasiado e, sobretudo, para que não descambe num ‘crash Brexit’, em que não haveria nenhum acordo, o pior dos cenários (no deal).

Um primeiro relatório sobre as consequências do ‘Brexit’ já foi elaborado pelo grupo de missão criado no âmbito da comissão interministerial, liderado pelo embaixador João de Vallera e que funciona no Ministério dos Negócios Estrangeiros. O trabalho teve contributos da Economia, Agricultura, Solidariedade e Segurança Social, Educação, Ciência e Ensino Superior, Defesa, Finanças, Administração Interna, Cultura, Justiça. Foram identificados os perigos e traçadas as primeiras linhas de prevenção por quase todos os ministérios. A ideia é também fazer do ‘Brexit’ uma oportunidade de negócios.

Preparados para o que vier

Neste contexto, não é de estranhar que o Governo se tenha movimentado. O ministro da Ciência e Ensino Superior esteve no Reino Unido e tem desde já a garantia do reforço da cooperação na área da investigação e, em particular, da participação inglesa no Centro de Investigação nos Açores. Os mais de 220 beneficiários de bolsas de doutoramento ou pós-doc não serão afetados. O da Economia tem agendado uma visita para breve, depois de os seus secretários de Estado já se terem deslocado até lá. Portugal enquanto destino de investimento e, ao mesmo tempo, de sede para empresas da área tecnológica e de serviços é o objetivo. A atração do trabalho qualificado é comum a estas duas áreas.

O ministro da Saúde, por sua vez, também já esteve em Londres com a secretária de Estado de Assuntos Europeus para reivindicar para Lisboa a Agência Europeia do Medicamento, sedeada na capital inglesa, e a cujo acolhimento já se candidataram uma dezena de outros Estados-membros.

Capoulas Santos, da Agricultura, vai anunciar para a semana a criação de um grupo de acompanhamento de académicos e agricultores, onde terão assento as confederações, para o aconselharem na reforma da Política Agrícola Comum (PAC), cujo debate se inicia este ano e onde o impacto da saída do Reino Unido é uma das questões que preocupa Portugal (e não só). Aquele país é o segundo contribuinte líquido da União depois da Alemanha, por um valor de €9 mil milhões. Portugal é recetor líquido

No primeiro Conselho de Ministros que em março abordou o tema, Portugal e França foram os únicos que apresentaram propostas. A discussão do próximo orçamento comunitário (2020-2026), já sem o Reino Unido, preanuncia-se dura. Há quem queira fazer uma revisão geral e quem pretenda reformar a coluna das despesas à conta da política de coesão e/ou da PAC. Dois pontos que deverão exigir de Portugal atenção redobrada.

Portugueses e milhões

No Reino Unido vive hoje uma comunidade de cerca de 400 mil portugueses (muitos dos quais profissionais que os próprios britânicos vieram buscar), cuja situação o Governo quer acautelar. Em Portugal, por sua vez, vivem entre 20 a 40 mil britânicos, sobretudo no Algarve e em Lisboa. São principalmente reformados. Contam para o conjunto de 3,2 milhões de cidadãos da UE que vivem nas ilhas britânicas e de 1,4 milhões de ingleses que moram nos países europeus. Não é pois por acaso que a prioridade da UE nas negociações seja precisamente esse grupo de pessoas.

Mas, para Portugal, o Reino Unido é mais do que isto. Este país é hoje o quarto destino das exportações portuguesas e o primeiro emissor de turistas, que geraram mais de €8 milhões no último ano. A balança comercial de bens e serviços tem um saldo positivo a favor de Portugal de mais de 200% (em 2016, exportou €7,5 mil milhões e importou €3,3). Todo este manancial terá que ser acautelado no futuro. Se bem que a política comercial seja uma competência exclusiva da União, Portugal não deixará de querer ver contemplados alguns dos pontos que lhe são mais caros num futuro acordo comercial entre a UE e o Reino Unido.
Resta um ponto não menos importante: a Defesa. Velhos aliados e parceiros no “pilar atlântico” da UE, Portugal garante que essa cooperação não se alterará. Mas toda a panóplia de acordos nesta área que ligam a Europa ao Reino Unido terão que ser renegociados.