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Solução para o Novo Banco “não foi a perfeita”, assume Centeno

JOS\303\211 SENA GOUL\303\203O

Ministro das Finanças reitera ideia de que a venda de 75% ao fundo Lone Star foi "a melhor solução de entre o conjunto de alternativas que se apresentaram neste processo". BE e PCP insistem na nacionalização, alertam que a venda terá custos para os contribuintes e prometem voltar a chamar o tema à discussão no Parlamento

"Sendo uma solução equilibrada, não quer dizer que tenha sido a solução perfeita na pespetiva do Estado". O ministro das Finanças voltou esta tarde, no Parlamento, a defender a ideia de que a opção pela venda de 75% do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star e a manutenção de 25% no Fundo de Resolução, foi apenas "o melhor negócio possível perante as circunstância concretas" que envolveram este processo negocial desde a resolução do BES, em 2014, decretada ainda no anterior Governo.

"Não esqueçamos que no passado houve outras oportunidade de concretizar a venda do Novo Banco, com mais de um ano de processo negocial entre o Fundo de Resolução e os potenciais compradores, e mesmo tendo o processo avançado para negociações exclusivas, não foi vendido sequer 1% do Novo Banco", exemplificou Mário Centeno durante o debate agendado pelo Bloco de Esquerda.

No arranque do debate, a deputada bloquista Mariana Mortágua voltou a criticar o modelo de venda negociado pelo Governo, defendendo que ele acabrá inevitavelmente por ter custos para o contribuinte. "Não vale a pena, senhores deputados do PS, entrar em negação e quererem convencer alguém que não há custo para os contribuintes e que o Fundo de Resolução ficará com o fardo. Lembrem-se que Passos Coelho tentou convencer-vos disso e vocês nunca acreditaram", acusou a deputada, sublinhando que "o Fundo de Resolução é uma fachada, como sempre soubemos".

"A banca pagará aquilo que sempre foi obrigada a pagar nem um cêntimo mais, e o Estado continuará a endividar-se para sustentar o Fundo de Resolução", prosseguiu Mortágua, recordando ainda que "entre o que já foi pago e a garantia pública agora assumida, o Estado assumirá 90% das perdas com o Novo Banco".

A deputada bloquista insistiu, por isso, na ideia de que "vale a pena assumir o custo da injeção imediata de capital no Novo Banco" e dessa forma garantir "a manutenção da instituição ao serviço da economia do país e não dos interesses de um fundo abutre". Até porque, argumentou, a solução anunciada na semana passada resulta de "duas ficções" do Governo para "produzir uma chantagem": "a ficção do custo zero da venda e a ficção de que não haveria alternativa".

Na resposta a Mariana Mortágua, o deputado socialista Eurico Brilhante Dias repetiu a ideia do Governo e do PS de que a solução de vender 75% à Lone Star "é a solução menos má a partir de um ponto de partida péssimo". "Chegámos a um ponto de equilibrio interessante. A partir de um ponto de partida péssimo houve um interessado que acedeu às condições impostas pelo governo", sublinhou Brilhante Dias, questionando a deputada bloquista "em que medida a nacionalização" do Novo Banco - tendo em conta os custos associados a essa eventual operação - poderia contribuir para o caminho de recuperação económica que tem sido trilhado pelo atual Governo.

Isto porque, como António Costa já tinha defendido na sexta-feira e Centeno reiterou hoje, a nacionalização do Novo Banco "levaria a que o Estado tivesse de o capitalizar, logo no momento inicial, com montantes superiores a 4 mil milhões de euros", sendo que os riscos futuros recairiam "exclusivamente sobre o próprio Estado, onerando os contribuintes".

Num debate onde ficaram bem visíveis as divergências entre as bancadas que suportam a maioria parlamentar do Governo, também o PCP argumentou que "se é verdade que se parte de um ponto de partida péssimo, não é verdade que não haja outra solução". "Não temos de aceitar todas as receitas e imposições da uUnião Europeia qquando são contrárias ao interesse nacional", defendo o deputado Miguel Tiago. "A integração do Novo Banco no sector bancário é a única solução" capaz de garantir a viabilidade do banco, o seu interesse estratégico para a economia e salvaguardar do ponto de vista orçamental os impactos que a operação pode vir a ter.

Direita critica, direita criticada

Durante o debate desta quarta-feira no Parlamento, também o PSD e o CDS voltaram a criticar o modelo final da venda anunciada na semana passada pelo Governo. Porque, como defendeu o social-democrata Leitão Amaro, se "a venda é melhor do que a liquidação", o Governo acabou por optar por um caminho que implica um "perdão de divida aos bancos à custa de todos os contribuintes", deixando o Fundo de Resolução "mais oito anos amarrads na responsabilidade agora assumida de assumir perdas e capital".

"O Governo falhou porque a venda é parcial", sentenciou também a deputada do CDS Cecília Meireles, acusando ainda o executivo de ter dito que náo haveria garantias do Estadio nesta operação, quando "afinal o Fundo de Resolução responderá até 3980 milhoes de euros de calotes". "Onde está o PS que dizia que era um sofisma dizer que o Fundo de Resolução era um sofisma, porque seria o Estado a pagar? Estão a fazer o contrário do que disseram", acusou, antes de lamentar que, com esta operação de venda o Fundo de Resolução fique "com o dever de pagar como se tivesse a maioria, mas "quando for para receber só recebe 25% e sem ter a gestão". Ou seja, "fica com todos os deveres e quase nenhum dos direitos de um acionista".

As críticas da direita foram também direcionadas para o facto de a maioria parlamentar que suporta o Governo estar dividida neste dossiê. "O Governo falhou nos objectivos, na negociação e na coerência. Mas para negociar e chegar aqui não foi só o Governo que falhou. Falharam também os partidos. Porque é possível ao governo negociar sem a legitimidade que os senhores lhe dão. Não podem fugir disso", disse Cecília Meireles, depois de ironizar sobre o facto de BE e PCP agendarem debates que não terão qualquer efeito prático na venda do Novo Banco. Na mesma linha, António Leitão Amaro chegou mesmo a 'oferecer' um espelho às bancadas parlamentares do PCP e do BE, para que vissem quem apoia o atual Governo.

Mas estas críticas do PSD e do CDS acabaram por ter como efeito o único ponto de convergência entre as bancadas da esquerda e o Governo em todo o debate.

"Estamos a pagar a irresponsabilidade do PSD e do CDS no passado. Continuamos sem perceber a alternativa do PSD, que criou um problema e agora lava as mãos e pede ao BE para resolver um problema que não criou", ripostou Mariana Mortágua, recordando ainda que a venda foi negociada por um ex-secretário de Estado do anterior Governo (Sérgio Monteiro) e por um governador do Banco de Portugal reconduzido no cargo por PSD e CDS (Carlos Costa). "PSD e CDS querem alijar as suas responsabilidades. Mas cada um dos erros e do prejuízo do Novo Banco tem a marca indelével do PSD e do CDS, e está agora cunhada pela opção do PS", acrescentou Miguel Tiago.

"O que este Governo está a fazer é resolver um grave problema de uma instituição bancária de valor negativo, depois de o Estado lá meter quase 5 mil milhoes, com 3,9 mil de empréstimo", concluiu o socialista Eurico Brilhante Dias, destacando que "os portugueses estão hoje mais tranquilo" com "mais um problema resolvido no sistema financeiro", depois da venda do Banif e da recapitalização e reestruturação da CGD, na sequência de processos herdados de um Governo que, como lembrou Centeno tinha vendido ao país "a fábula da saída limpa, quando deixaram em nome da republica três compromissos que punham em risco a sustentabilidade do sistema financeiro e que nao estavam cumpridos".