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Venda do Novo Banco: oito dúvidas da esquerda à direita

A venda do Novo Banco vai ser discutida esta quarta-feira no Parlamento

Foto Nuno Botelho

Do BE ao PSD, as perguntas somam-se. Qual o risco para o Estado? Não havia alternativas? E se correr mal?

Helena Pereira

Helena Pereira

Editora de Política

O acordo para a venda foi assinado sexta-feira. Mas as dúvidas crescem à medida que ainda falta vários pormenores por revelar. Esta semana, o assunto vai dominar a agenda dos partidos e o primeiro-ministro dá esta terça-feira a primeira entrevista para explicar os contornos da polémica venda.

Por que razão não foram vendidos os 100% do Novo Banco?

Esta é a principal dúvida do PSD e do CDS. Afinal, o Governo português não estava a negociar com a Lone Star a venda da totalidade do banco, como pretendia Bruxelas. A participação de 25% do Estado surge como contrapartida para a garantia de 2,5 mil milhões de euros que o comprador havia pedido ao Estado português.

Por que razão é os bancos ficam, através do Fundo de Resolução, a suportar aquilo que é, em parte, a atividade de um concorrente numa situação em que já não é um banco de transição?

A ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, levantou esta questão na entrevista que hoje deu à Renascença. Na verdade, tal como o Expresso noticiou este sábado, terão sido os próprios banqueiros a sugerir que o FR ficasse com a gestão de ativos do NB para controlar os rácios de capital - o banco terá que manter os rácios em 12,5%, caso contrário tem de haver injeção de capital pelo FR. Os banqueiros temiam que o fundo americano provocasse perdas de forma a ser ressarcido pelo FR. "É bom lembrar que um dos bancos do FR é um banco 100% público e chama-se Caixa Geral de Depósitos, ficam responsáveis por calotes que podem ir até aos 3.800 milhões de euros durante oito e, portanto, não é uma responsabilidade pequena", avisou na sexta-feira Assunção Cristas.

Há alguma preocupação ideológica para o Estado manter 25% do capital do NB?

A pergunta partiu também do PSD e tem a ver com o facto de o Governo PS ter o apoio de dois partidos, o PCP e o BE, que defendem convictamente a nacionalização do NB.

Que custos é que de facto o NB pode vir a ter para os cofres do Estado?

De acordo com o que foi anunciado na sexta-feira, o Fundo de Resolução pode vir a ter que colocar no máximo por ano cerca de €800 milhões em capital no banco, o que equivale a 0,45 pontos percentuais do défice, noticiou o Expresso no sábado.

É positivo ter dois terços da banca em mão estrangeira?

"Pergunto se devemos deixar que o Novo Banco seja controlado pelos americanos do Lone Star". A pergunta retórica foi feita esta segunda-feira pela coordenadora do Bloco de Esquerda e surgiu depois de uma breve contextualização. "O Banif foi entregue ao Santander, o BPN foi entregue aos angolanos do BPI e tivemos também o BCP controlado pelos chineses da Fosun", recordou Catarina Martins. Já no fim de semana o antigo líder do BE, Francisco Louçã, tinha abordado o tema da transferência da banca portuguesa para mãos internacionais, sublinhando que "quando chegar ao fim do seu mandato, o Governo terá (...) a duvidosa medalha de ter permitido que se chegasse a dois terços da banca em mãos estrangeiras, um caso único na Europa". Um cenário que, juntou, terá consequências "gigantes". "O Estado não poderá agir no sistema bancário sem se arriscar a um tribunal em Londres ou no Luxemburgo e passará a ter meios reduzidos para colocar as emissões de dívida pública, o que tem devastadoras consequências estratégicas. Ficamos na mão de flibusteiros", argumentou. Terá o Governo ponderado também este contexto na decisão de não manter o Novo Banco na esfera pública?

Nacionalizar não ficaria mais barato no longo prazo?

Catarina Martins reiterou esta segunda-feira a contestação do Bloco de Esquerda ao negócio de venda do Novo Banco à Lone Star, insistindo na ideia de que a nacionalização do banco era a solução que melhor defenderia os interesses do país. Apesar de António Costa ter explicado, na sexta-feira, que o Governo deixou de equacionar a nacionalização do banco devido ao impacto financeiro que essa operação teria nas contas públicas (na ordem dos 4 mil a 4,7 mil milhões de euros), Catarina Martins insiste que “a hipótese de nacionalização que o Bloco colocou em cima da mesa desde o primeiro momento era uma hipótese que não ficava mais cara”. “Pelo contrário, a prazo ficaria mais barata do que a entrega ao Lone Star”, defendeu a coordenadora bloquista, que assume também que o partido estaria disponível para negociar com o Governo eventuais soluções para acomodar o impacto dessa nacionalização nas contas públicas.

É verdade que o negócio não irá pesar, a prazo, no bolso dos portugueses?

A garantia foi deixada por António Costa: a venda do Novo Banco à Lone Star “não terá impacto nas contas públicas” nem irá gerar “mais peso para os contribuintes”. Mas esta perspetiva é contestada por todos os partidos, da esquerda à direita. “A Lone Star não vai pagar nada pelo Novo Banco, os contribuintes não vão receber nada do que já perderam com o Novo Banco e a resolução do BES e o Estado assume obrigações para o futuro, onde os contribuintes podem vir ainda a perder mais”, alerta Catarina Martins. No mesmo sentido, Jerónimo Martins avisa que “tudo quanto se conhece desta venda só pode levar a concluir que tem custos presentes e futuros”. E também Passos Coelho sublinhou este domingo que “a venda parcial pressupõe que do Fundo de Resolução remanesçam responsabilidades para futuro que podem ou não trazer custos para os contribuintes”.

Está o Governo a "fugir" ao Parlamento?

O negócio de venda do Novo Banco à Lone Star vai poder ser concretizado sem qualquer alteração legislativa. A garantia foi dada pelo Ministério das Finanças na sexta-feira - depois de a operação ser formalizada - e coloca assim definitivamente de parte a possibilidade de os partidos poderem requerer a apreciação parlamentar desses diplomas, o que poderia suscitar o chumbo da venda na Assembleia da República. Mas BE e PCP insistem que a operação deveria passar pelo Parlamento. Nesse sentido, de resto, o BE anunciou esta segunda-feira ter requerido a marcação de um debate de atualidade para esta quarta-feira, subordinado ao processo de venda do Novo Banco. E o PCP - que no início de fevereiro levou a votação uma proposta para a nacionalização do Novo Banco, chumbada com os votos contra de PSD, PS e CDS - também já fez saber que usará todos os recursos ao seu alcance para levar o assunto a discussão (pelo menos) no Parlamento. Para fazer o pleno entre os partidos que suportam o Governo, o próprio PS antecipou-se e requereu também esta segunda-feira audições urgentes na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças ao governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, e ao responsável pela negociação da venda do Novo Banco, Sérgio Monteiro.