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Venda do Novo Banco: alívio para Costa, socialistas divididos

José Caria

Venda foi apresentada pelo primeiro-ministro como “uma solução equilibrada”, mas no PS e no Governo sobram dúvidas

Helena Pereira

Helena Pereira

Editora de Política

Uma “solução equilibrada” e “fundamental para restabelecer a confiança dos particulares no sistema financeiro” português. Foi assim que António Costa explicou na semana passada aos portugueses os contornos da venda do Novo Banco ao fundo Lone Star.

Embora o Estado receba zero pela venda do banco que resultou da implosão do BES, o primeiro-ministro tentou apresentar a operação como mais uma vitória do Governo no processo de estabilização do sector financeiro. Mas esta perspetiva triunfante não é partilhada em todo o PS nem em todo o Governo.

Ao Expresso, o presidente e líder parlamentar do PS, Carlos César – que havia classificado as propostas de compra do Novo Banco como “vexatórias” e que o processo de venda se tinha revelado “um fiasco” –, assumia, horas antes ainda da comunicação de Costa na sexta-feira, que a operação seria um mal menor. “Será certamente melhor do que os custos de uma nacionalização ou de uma liquidação. É a melhor solução disponível que nos chega da gestão negocial que o Banco de Portugal e o negociador nomeado pelo governo anterior [Sérgio Monteiro] fizeram, das limitações impostas pelo Comissão Europeia e de melhorias com a intervenção do Governo atual na última fase”, disse.

A aparente resignação socialista aos moldes do acordo não calou, no entanto, algumas críticas que foram surgindo ao longo da última semana face ao que ia sendo divulgado. “A expectativa é que era para vender tudo, os 100% do Novo Banco”, confessava ao Expresso um membro do Governo. “Não me parece que esta operação faça muito sentido”, acrescentava outro parlamentar socialista. A solução deixou desconfortáveis alguns socialistas, como a ministra da Presidência, que em janeiro garantira: “A nossa posição é vender, sem que isso signifique que o Estado esteja a comprar o NB de outra maneira, pelas garantias que dá, compromissos que assume ou pelo dinheiro que vai lá ter de pôr.” Contactada pelo Expresso na semana passada, não quis comentar a contradição.

A própria forma como o Governo foi gerindo a prestação de informações ao Parlamento foi alvo de críticas. Porque se é verdade que o Governo se reuniu na passada terça-feira com PSD, CDS, BE e PCP para dar informações sobre o andamento das negociações para a venda do NB, não existiu nenhuma reunião formal no mesmo sentido com os deputados socialistas. Uma questão desvalorizada por Carlos César e pelo Governo, que recordaram que o líder parlamentar se reúne semanalmente com Costa.

Quando se soube, por exemplo, que a Direção-Geral da Concorrência tinha aceitado que o Estado ficasse com 25% do banco com a condição de abdicar do direito de voto e da nomeação de gestores, o deputado e porta-voz do PS João Galamba contestou essa possibilidade. “Se o Fundo de Resolução fica com uma posição no capital então [tem de haver] algum mecanismo para que o Fundo tenha algum controlo sobre aquilo que é feito”, disse ao “Público”, defendendo a necessidade de o Fundo de Resolução assegurar “capacidade de intervenção ou de controlo sobre parte dos ativos”.

Na última sexta-feira, depois de o primeiro-ministro assegurar que o Fundo de Resolução vai “assumir a gestão direta de um conjunto de ativos” do Novo Banco e que isso permitirá “diminuir o risco do próprio Fundo” nesta operação –através do encaixe gerado por ativos que “podem ser alienados no curto prazo” –, Galamba mudou o tom do discurso. “A solução não é a ideal, mas dadas as condicionantes e compromissos assumidos em 2014 é uma solução que minimiza os impactos negativos para o nosso país”, defendeu, sublinhando que esta solução “impede a prática predatória” associada a ‘fundos-abutre’ como o Lone Star.

À esquerda do PS, o anúncio oficial do negócio não acalmou as críticas. “É uma má solução”, insistiu o deputado comunista Miguel Tiago. “Esta solução empurra problemas para o futuro, para outros governos e para os contribuintes”, acrescentou Mariana Mortágua. A deputada bloquista defendeu, aliás, que, apesar de Costa garantir que não existe qualquer garantia do Estado à Lone Star, a operação incorpora “uma garantia do Estado ao Fundo de Resolução” e uma “forma encapotada de o Estado financiar os bancos”.

Durante a última semana, tanto BE como PCP reiteraram a sua convicção de que a solução para o Novo Banco deveria ter passado pela sua integração na esfera pública. Caso contrário, acusou Miguel Tiago, o Estado voltaria “a servir apenas de câmara de limpeza dos bancos e dos crimes dos banqueiros” com dinheiro público, para depois vendê-los sem benefícios para os contribuintes.

E se, como admitiu Catarina Martins ao Expresso, a nacionalização poderia ser uma solução “mais dura no curto prazo” para os cofres do Estado, “a longo prazo seria a melhor quer para os contribuintes quer para a estabilização do sector financeiro”. “Cá estaríamos para discutir as soluções para essa solução”, argumentou a coordenadora do Bloco de Esquerda.

Mas sexta-feira Costa explicou o porquê de, apesar de ter estudado essa opção, o Governo ter decidido não nacionalizar o Novo Banco: o custo dessa operação, disse, poderia atingir os €4,7 mil milhões. Tanto BE como PCP já assumiram a intenção de usar todos os recursos ao seu alcance para chamar esta operação ao Parlamento. E, depois de o PCP ter avançado em fevereiro com uma proposta para a nacionalização do banco – chumbada com os votos contra de PS, PSD e CDS –, Mortágua insistiu que o partido vai lutar pela “oportunidade de propor a nacionalização”. Mas é já seguro que os partidos não conseguirão pedir a apreciação parlamentar de qualquer diploma referente a esta operação, dado que, como confirmou ao Expresso o Ministério das Finanças, não vai ser necessária nenhuma alteração legislativa neste processo.

Texto publicado na edição semanal de 1 de abril de 2017