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Política

Parlamento discute iniciativas para preservação histórica da Fortaleza de Peniche

Marcos Borga

Em setembro de 2016, a Fortaleza de Peniche foi integrada pelo Governo na lista de monumentos históricos a concessionar a privados, no âmbito do programa Revive. A decisão suscitou polémica. O Governo recuou. Esta quarta-feira, o Parlamento debate uma petição e diversos projetos de resolução

A Assembleia da República discute na quarta-feira, em plenário, uma petição contra a concessão da Fortaleza de Peniche a privados e projetos de resolução do BE, PS e PCP a favor da preservação da história do monumento.

Os 9.635 subscritores da petição consideram que a concessão do monumento a privados "põe em causa a preservação da memória histórica do que foi o regime fascista e a luta pela liberdade, bem como as funções e características que um monumento como o conjunto edificado do Forte de Peniche deve ter".

Os peticionários defendem, em alternativa, a preservação da fortaleza "como património nacional", para respeitar os "milhares de portugueses que deram o melhor das suas vidas para que o povo português pudesse viver em liberdade".

A petição, que tem como primeiro subscritor José Pedro Correia Soares, entrou no parlamento em outubro e os respetivos subscritores foram ouvidos a 20 de dezembro pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.

Também com a finalidade de requalificar o monumento e de aí criar um Museu da Resistência para preservar a memória do espaço enquanto prisão política, três projetos de resolução, um do Bloco de Esquerda, outro do PS e outro do PCP, vão ser também apreciados pela Assembleia da República.

Em setembro de 2016, a Fortaleza de Peniche foi integrada pelo Governo na lista de monumentos históricos a concessionar a privados, no âmbito do programa Revive.

A decisão suscitou polémica, com opiniões a dividirem-se entre os que estavam contra e a favor, o que levou o Governo a recuar.

Em novembro, o ministro da Cultura anunciou que o Governo retirou o Forte de Peniche do plano Revive, no âmbito do qual dezenas de monumentos históricos degradados de todo o país vão ser reabilitados e explorados por entidades privadas, por períodos de 30 a 50 anos.

Em janeiro, por iniciativa da tutela, foi criado o Grupo Consultivo do Forte de Peniche, presidido pela diretora-geral do Património Cultural (DGPC), Paula Silva, para até ao final deste mês apresentar uma proposta sobre os "usos possíveis para a fortaleza".

Em janeiro, na resposta à Comissão Parlamentar de Cultura, a que a Lusa teve acesso, o gabinete do ministro Luís Filipe Castro Mendes esclarecia que "estão a ser tomadas as necessárias diligências para encontrar uma solução que garanta a recuperação patrimonial do monumento e lhe possa dar uma função consentânea com a sua história".

A avaliação do estado de degradação do monumento aponta para obras de requalificação orçadas em 3,2 milhões de euros, de acordo com o relatório da inspeção efetuada pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto a pedido da DGPC, a que a Lusa teve acesso.

Num relatório idêntico, a câmara municipal estima em 5,5 milhões de euros as intervenções consideradas urgentes.

A Fortaleza de Peniche foi uma das prisões do Estado Novo de onde se conseguiram evadir diversos militantes, entre eles o histórico secretário-geral Álvaro Cunhal, em 1960, protagonizando um dos episódios mais marcantes do combate àquele regime ditatorial.