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Novo Banco: PCP avança com resolução para suspender venda e nacionalizar

Depois do BE ter marcado para quarta-feira um debate parlamentar de atualidade sobre o processo de venda, foi a vez do PCP tomar uma iniciativa parlamentar com vista à suspensão da venda

O dirigente comunista Jorge Pires anunciou hoje a apresentação de um projeto de resolução no parlamento que recomenda ao Governo PS a suspensão da venda do Novo Banco e a sua nacionalização.

O membro da comissão política do Comité Central do PCP falava em conferência de imprensa na sede nacional, em Lisboa, após a coordenadora do BE, Catarina Martins, ter marcado para quarta-feira um debate parlamentar de atualidade sobre o processo de venda, defendendo também que o Governo deve levar o assunto a votos na Assembleia da República.

O grupo parlamentar do PS pediu também a audição urgente do Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, e do responsável pela negociação da venda do Novo Banco, Sérgio Monteiro, para esclarecerem o negócio.

"O Estado português não tem de ficar com os prejuízos e, ainda por cima, ficar sem os bancos", afirmou Jorge Pires, classificando o grupo de fundos de investimento norte-americano Lone Star como de "natureza especulativa, idoneidade duvidosa e envolvido em vários processos judiciais".

Para o dirigente comunista, "a entrega do Novo Banco à Lone Star, decidida pelo Governo PS, seguindo o caminho do anterior Governo PSD/CDS e secundada pelo Presidente da República, não é, como afirmou o atual primeiro-ministro, nem a menos má das soluções nem a única possível" e "pode trazer prejuízos diretos para o Estado superiores a três mil milhões de euros".

"Procurando justificar a decisão da venda, o primeiro-ministro fez o exercício de comparar os custos da nacionalização do Novo Banco - sete mil milhões de euros, fruto da imposição de rácios por parte do Banco Central Europeu por ser um banco nacionalizado. Mais uma vez, o que determinou a decisão de não nacionalizar não foi o interesse nacional, mas as imposições das instituições europeias que o Governo PS assume como opção", continuou.

Jorge Pires reiterou que a posição do PCP "continuará a ser determinada pelo objetivo não de favorecer a liquidação do Novo Banco, mas assegurar a sua integração no setor público bancário", devendo o executivo socialista exigir em Bruxelas a revisão de "prazos e condicionantes" e "suspendendo de imediato o processo de venda".

O PCP manifestou ainda "legítimas inquietações" face à situação no Montepio Geral - associação mutualista e caixa económica", nomeadamente "informações que envolvem o atual presidente da associação mutualista, uma política de risco de créditos inexistente e créditos concedidos com poucas ou nenhumas garantias de retorno".

"Este é um filme que se repete mais uma vez e exige não o silêncio do Banco de Portugal e do Governo, mas uma intervenção determinada no sentido de esclarecer e tomar as medidas necessárias que salvaguardem os interesses dos mais de 600 mil associados do Montepio Geral e dos depositantes da Caixa Económica", afirmou Jorge Pires.

A venda do Novo Banco ao fundo de investimento norte-americano Lone Star foi anunciada na passada sexta-feira pelo governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, em conferência de imprensa, tendo sido explicada horas mais tarde pelo primeiro-ministro, António Costa, e pelo ministro das Finanças, Mário Centeno.

O grupo norte-americano vai realizar injeções de capital no montante total de 1.000 milhões de euros, dos quais 750 milhões de euros logo no fecho a operação e 250 milhões de euros até 2020, anunciou o governador do Banco de Portugal, confirmando a venda e assinatura dos documentos contratuais por parte do Fundo de Resolução.