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Governo negoceia alívio de IRS com PCP e BE

Nuno Botelho

Redução nos escalões mais baixos já está a ser discutida. Medida avança em 2018 apesar da “perda de receita considerável”

O Governo já está a discutir com o Bloco de Esquerda, com o PCP e Os Verdes a revisão dos escalões de IRS que deverá integrar o Orçamento do Estado para 2018. “Temos um compromisso de aumentar a progressividade nos escalões de IRS. E é isso que vamos fazer”, assumiu ao Expresso o secretário do Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, confirmando a realização de reuniões preparatórias nesse sentido com os parceiros de esquerda.

Embora o processo esteja ainda “numa fase muito inicial”, o objetivo definido entre todas as partes é claro: aliviar o mais possível a carga fiscal em sede de IRS nos escalões mais baixos, nomeadamente nos dois primeiros (que abrangem rendimentos até €7091 e até €20.261). O ministro das Finanças confirmou esta semana, em entrevista ao “Público” e à Renascença, que iria avançar para os contribuintes “que mais necessitam”. Em entrevista ao Expresso, o secretário de Estado do Orçamento João Leão também assume como “possível que o IRS baixe em 2018”.

Sem comentar o pormenor das medidas que poderão ser adotadas para esta redução do IRS — nomeadamente se será possível um desdobramento em dois de cada um dos primeiros escalões deste imposto —, Pedro Nuno Santos explicou ao Expresso que, neste momento, a bola ainda está do lado do Governo. “Estamos a fazer contas, porque obviamente que uma atualização dos escalões ou um aumento da progressividade não vai ser neutral no orçamento”, sintetiza.

Da mesma maneira, aliás, que a redução de oito para cinco escalões decretada pelo anterior Governo, em 2013, não foi neutral. “O aumento da receita foi brutal”. Ora por oposição, o movimento contrário irá seguramente “representar uma perda de receita considerável”. “Já estamos a reunir com os parceiros, mas é matéria que ainda vai dar muito trabalho”, antecipa o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares. Tal como o Expresso noticiou na semana passada, o Governo quer acelerar os dossiês principais do OE.

A intenção de aliviar a carga fiscal no IRS foi assumida pelo PS no seu programa de Governo como um objetivo para a legislatura. E foi reiterado, aliás, não apenas nos compromissos assinados com BE e PCP, mas também no Programa de Estabilidade enviado para Bruxelas em abril do ano passado, onde se previa uma “redução da fiscalidade sobre o trabalho, através da eliminação da sobretaxa do IRS e de alterações ao imposto que reforcem a sua progressividade”. O primeiro ponto desse objetivo foi já implementado no Orçamento do Estado para 2017; o segundo avançará no próximo.