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Política

CGD pode complicar saída do Procedimento por Défice Excessivo

Luís Barra

Recapitalização do banco pode atrasar a saída do PDE ou então obrigar a Comissão Europeia a tomar uma decisão política

Susana Frexes

Correspondente em Bruxelas

Ao nível técnico não há grandes dúvidas de que, se a CGD empurrar o défice de 2017 para cima de 3%, Portugal não sai este ano do Procedimento por Défice Excessivo (PDE). Mas ao nível político, em Bruxelas, ninguém se compromete ou exclui uma decisão da Comissão Europeia que permita ao país sair do braço corretivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), mesmo que as previsões apontem para valores acima da linha vermelha.

Não só o esforço do Governo português para corrigir o défice em 2016 é reconhecido como esta já provou ser uma Comissão política quando, no ano passado, cancelou a multa a Portugal e a Espanha por causa da derrapagem nos défices. É dado como certo que Portugal cumpriu a primeira parte da regra que abre a porta de saída do PDE, ao trazer o défice de 2016 para 2,1% do PIB, mas ainda não é certo que cumpra um segundo requisito: a correção “duradoura” do défice, mantendo-o abaixo de 3% em 2017 e 2018.

Na hora de decidir, Bruxelas deveria ter em conta o impacto da operação na CGD, mas escusa-se para já a especular sobre a informação disponível e os valores. “O INE e o Eurostat vão examinar cuidadosamente o impacto da capitalização da CGD e avançar com uma avaliação após a conclusão da operação”, disse ao Expresso uma porta-voz do executivo comunitário, adiantando que “a Comissão fará a sua avaliação no devido tempo”.

O impacto da CGD no défice pode chegar a 1,5% do PIB, se, à semelhança do que aconteceu no passado, forem tidos em conta os €3 mil milhões de prejuízos acumulados nos últimos anos. Isto significa que o restante défice português não poderia ficar acima de 1,5%, sob pena de ultrapassar a linha vermelha de 3%. No Orçamento do Estado, o Governo apontava para 1,6%, e nas Previsões Económicas de fevereiro Bruxelas antecipava 2%.

Mário Centeno já fez saber que pretende rever em alta o crescimento da economia para perto de 2%, o que pode levar a uma revisão em baixa do défice de 2017 no Programa de Estabilidade e Convergência que enviará para Bruxelas em abril. No entanto, na decisão de saída do PDE, a Comissão terá em conta as suas próprias previsões económicas, que serão divulgadas no início de maio e que por norma são mais conservadoras e cautelosas do que as do Governo.