Siga-nos

Perfil

Expresso

Política

PSD quer ouvir ministra da Justiça sobre Lei da Nacionalidade

MÁRIO CRUZ/LUSA

O pedido de audição a Francisca Van Dunem surge depois de o ministro dos Negócios Estrangeiros ter alertado para os problemas causados por “atrasos significativos” na integração dos processos de nacionalidade no serviço do Ministério da Justiça

O PSD pediu a audição da ministra da Justiça no Parlamento sobre o que diz ser "atrasos significativos" nos processos de atribuição de nacionalidade portuguesa e sobre a regulamentação da lei sobre netos de cidadãos nacionais.

Num requerimento entregue à Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, os deputados do PSD pedem a audição de Francisca Van Dunem sobre os "atrasos nos registos dos assentos de nascimento na Conservatória do Registo Central".

Esta semana, numa audição na comissão parlamentar, o deputado social-democrata José Cesário alertou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, sobre os "atrasos significativos na integração dos processos de nacionalidade no serviço do Ministério da Justiça", que "chegam a um ano" e "estão a criar problemas muito graves".

Estes atrasos, referiu, prejudicam os interesses de cidadãos portugueses ou de pessoas que têm direito à nacionalidade, em particular na emigração transatlântica.

Além disso, o PSD quer questionar a ministra da Justiça sobre a regulamentação da lei da nacionalidade, nomeadamente no que diz respeito aos netos dos cidadãos nacionais.

O anterior Governo aprovou, em 2015, uma nova Lei da Nacionalidade, mas que não chegou a entrar em vigor por falta de regulamentação.

O atual executivo já apresentou uma proposta de regulamentação e estima concluir as auscultações necessárias até ao final deste mês.