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Governo português: negociação da parceria com Reino Unido só após saída

“Do ponto de vista formal, o processo de negociação da saída e o processo de estabelecimento de um acordo de parceria são sequenciais”, disse a secretária de Estado dos Assuntos Europeus

O governo português reafirmou esta quarta-feira que a negociação com o Reino Unido para sair da UE terá de ser concluída antes de se iniciar qualquer negociação de parceria "especial", como propôs esta quarta-feira o governo britânico.

O Governo britânico de Theresa May afirmouesta quarta-feira que pretende acordar uma "parceria especial e profunda" com os restantes 27 Estados-membros ao mesmo tempo que acertam os termos "da saída da UE".

A sugestão de May - rejeitada pouco depois pela chanceler alemã, Angela Merkel - foi feita na carta enviada ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, na qual ativou a saída oficial da UE.

Questionada sobre a posição do Estado português neste tema, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Margarida Marques, declarou à Lusa que "do ponto de vista formal, o processo de negociação da saída e o processo de estabelecimento de um acordo de parceria são sequenciais", ou seja, um a seguir ao outro.

"É preciso clareza e avanços no acordo de saída antes da discussão sobre o futuro ser iniciada", acrescentou a secretária de Estado.

No entanto, ressalvou, "de um ponto de vista político, os dois processos não podem ser separados completamente um do outro".

Antes, em declarações também à Lusa, Margarida Marques abordou igualmente a proposta britânica de negociar paralelamente os termos da saída e um acordo com a União Europeia quanto a uma "parceria profunda e especial", que implique uma cooperação tanto económica como securitária.

Questionada sobre se a posição da UE é a de negociar paralelamente a parceria ou apenas negociar depois da saída do Reino Unido, Margarida Marques respondeu: "Essa é uma questão que se fôssemos olhar para ela de um ponto de vista técnico, de um ponto de vista jurídico, muitos argumentos viriam num ou noutro sentido".

"Mas a questão tem de ser olhada de um ponto de vista político e pragmático. Efetivamente é muito difícil separar uma coisa da outra. O que é importante para nós é que o Reino Unido tenha a ambição de manter uma cooperação forte com a UE, em áreas como a defesa, a segurança, a segurança externa, a luta contra o terrorismo e também a investigação, a ciência e a inovação", salientou.

Ainda assim, a prioridade do Governo português nas negociações do 'Brexit' com o Reino Unido - disse Margarida Marques - será a de garantir os direitos adquiridos e futuros dos cidadãos europeus a viver naqueles territórios.

"Uma outra questão muito importante para nós - tem sido sempre a posição de Portugal e está presente na posição da UE - é a de que os 'Cidadãos [estão] primeiro'", disse à agência Lusa Margarida Marques.

Ou seja, é preciso "salvaguardar" os interesses dos cidadãos europeus que vivem no Reino Unido, quer os direitos adquiridos até ao momento em que o país deixe ser membro da UE, quer depois dessa data.

"E não falo apenas do direito de residência, falo do acesso à escola, acesso à saúde, ao emprego, à proteção social. Isto para nós é fundamental, tendo em conta a dimensão e a importância da comunidade portuguesa no Reino Unido", sublinhou.