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PSD e CDS não pedem acesso a SMS de Centeno e Domingues na nova comissão de Inquérito


FOTO Luís Barra

Requerimento conjunto dos dois partidos na nova CPI sobre a nomeação e destituição da anterior administração da CGD pede audições a Mário Centeno e António Domingues, ao governador do Banco de Portugal Carlos Costa e ao secretário de Estado Mourinho Félix, mas entre os documentos pedidos. Acesso aos sms ficou de fora do requerimento

O PSD e o CDS não pediram o acesso aos SMS trocados entre o ministro das Finanças e o ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos, durante o processo de nomeação e posterior demissão de António Domingues da administração do banco público. Os requerimentos conjuntos apresentados pelos dois partidos solicitam um documento descritivo das negociações, respetiva cronologia e as condições e termos da contratação de Domingues e da sua equipa para a administração da CGD.

Mas além de pedirem especificamente acesso a "toda a documentação trocada relativa ao processo de negociação e contratação", bem como um "documento explicativo das razões da alteração ao Estatuto do Gestor Público, do alcance dos objetivos pretendidos e da conexão dessas alterações com a contratação da equipa" de Domingues, PSD e CDS não requereram o acesso às comunicações pessoais trocadas entre Centeno e Domingues durante esse processo negocial, tal como haviam feito no âmbito da anterior Comissão Parlamentar de Inquérito à recapitalização da CGD – tendo sido essa pretensão então chumbada com os votos contra de PS, BE e PCP.

Os dois partidos que solicitaram a criação desta nova CPI formalizaram também esta manhã o pedido de acesso a toda a documentação relativa à assessoria jurídica indicada por António Domingues no âmbito da sua contratação, incluindo a documentação relativa à alteração do estatuto legal a que passariam a ficar sujeitos os novos administradores da CGD, produzida pelo escritório de advogados CS Associados - Campos Ferreira, Sá Carneiro & Associados. E pediram também que seja disponibilizada à comissão "toda a documentação que comprove os factos que conduziram demissão" de Domingues, nomeadamente aquela "trocada entre o Minsitério das Finanças ou qualquer membro dos respetivos gabinetes governamentais e a administração" da CGD liderada por Domingues.

No que diz respeito a audições, PSD e CDS solicitaram a presença desta nova CPI de Mário Centeno e António Domingues, e ainda do governador do Banco de Portugal Carlos Costa e do secretário de Estado Mourinho Félix. Recorde-se que além destes, o Bloco de Esquerda formalizou já o pedido de audição à ex-diretora-geral do Tesouro e das Finanças Elsa Roncon, a elementos do escritório de advogados CS Associados - Campos Ferreira, Sá Carneiro & Associados (responsável pela redação do projeto de decreto-lei que esteve na base da exclusão dos administradores da CGD do estatuto de gestor público, supostamente negociado por Domingues com o Governo como condição para aceitar presidir à CGD, mas posteriormente chumbado no Parlamento) e ainda responsáveis da consultora McKinsey, contratada por António Domingues para o ajudar na elaboração do plano de recapitalização e reestruturação do banco público.

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