Siga-nos

Perfil

Expresso

Política

O despertar

AFP/Getty Images

42 figuras europeias como Jacques Delors, Romano Prodi, Jacques Santer, Herman Van Rompuy, Javier Solana, Jose Maria Gil-Robles, Franco Frattini ou os portugueses António Vitorino e Francisco Pinto Balsemão, juntam-se no dia dos 60 anos da União Europeia num apelo a mudanças urgentes no bloco

O debate europeu está confuso, caracteriza-se pela dúvida, pelo medo e pelo desencanto.

Nós, nós rebelamo-nos. Nós pensamos que é possível ser-se lúcido sem se afundar no pessimismo. Anunciar o pior não é prova de sagacidade. Os derrotistas são inteligentes, os voluntaristas são ilusionistas — rejeitamos esta impostura.

A história política da Europa declina-se desde a Antiguidade pela referência às guerras bárbaras que não pararam de assombrar o nosso continente e de fazer crescer o número de vítimas.

Há 70 anos, os europeus mudaram o curso da sua História. Os acontecimentos que nos rodeiam hoje testemunham que a paz é uma realidade frágil. Não é preciso ser um especialista para perceber isso. Assegurar a paz é o primeiro dever da nossa União.

Os europeus são e serão cada vez mais minoritários no seio da população mundial. É a inexorável consequência do evoluir do mundo.
A recusa da fatalidade é a convicção legítima dos que acreditam que o futuro lhes pertence.

O nosso destino não é tornarmo-nos uma entidade periférica.
Confrontados com a globalização e a aceleração da mudança, os nossos povos querem que o nosso modelo de sociedade seja preservado.

Têm razão porque os modelos fechados em si falharam sempre e também não vão resultar desta vez.

Quem pode honestamente contestar o papel da União Europeia? Ela garante ao cidadão a qualidade dos alimentos, a qualidade da água, faz baixar os custos de telefone, internet, transportes e energia. Ela certifica a qualidade dos novos medicamentos.

As nossas liberdades individuais são garantidas pela nossa carta dos direitos fundamentais.

Não nos esqueçamos de que em 1957 apenas 12 dos membros atuais da União eram democracias.

A Europa é a única entidade do mundo cujo modelo social oferece a todos educação, cuidados de saúde, rendimento mínimo, pensão de reforma ou velhice, férias anuais e igualdade homem-mulher.

É claro que, se o modelo é incontestável, ainda não é perfeito. Mantêm-se demasiadas desigualdades.
Inquebrantável deve ser a nossa vontade de assegurar a justiça social.

* * *

Que fazer, então? O bom senso obriga-nos a avançar.
O sr. Juncker fez bem, neste ponto, ao interpelar os Estados-membros e o Parlamento Europeu, apontando cinco opções. Uma vez registadas as reações, o verdadeiro debate sobre a União poderá começar.
Esta iniciativa é igualmente indispensável para que a União Europeia não se deixe paralisar pela reação do Reino Unido de voltar a navegar ao largo.

* * *

Para compreender a nossa iniciativa, temos de afastar dois mitos:

1. Certos Estados-membros põem reticências ao afirmar que poucas coisas são realizáveis sem que se modifique o tratado.
Todas as nossas posições são compatíveis com as possibilidades abertas pelo Tratado de Lisboa.
A decisão só depende portanto da nossa vontade.

2. Uma União a várias velocidades seria antinómica com o próprio conceito do projeto europeu. Eis mais uma impostura.
Ao longo destes 60 anos de existência, as obrigações dos Estados-membros nunca foram idênticas. O tratado original não só o permitia como previa que assim fosse.
Períodos de transição diferenciados organizaram estas diferenças. Os opt out para certas matérias consagraram-nas.
Portanto, não inventamos nada, não pomos em causa o essencial, organizamos as diferenças.
Elas serão permanentes ou provisórias em função unicamente da escolha dos Estados-membros.

* * *
Prioridades

1. A Zona Euro
Foi possível evitar sem dor que a crise financeira nascida nos Estados Unidos destruísse a nossa união monetária. Mas a fragilidade da estrutura deve ser corrigida.

Se o Banco Central assumiu plenamente o seu papel, o Conselho de Ministros apresentou deficiências e foi forçado a recorrer a procedimentos intergovernamentais, o que lhe permitiu atingir alguns objetivos, mas não seria razoável prosseguir desta forma.

O Conselho do Euro deve transformar-se numa instituição da União competente para todos os aspetos e realizações da União Económica e Monetária. No seio do Parlamento Europeu, os parlamentares respetivos devem poder exercer as suas responsabilidades perante as deliberações deste Conselho.

A gestão de uma união económica e monetária impõe desenvolvimentos que não são para aqueles que não fazem parte dela. Isso respeita tanto aos deveres exigidos quanto aos benefícios esperados. Como é óbvio, a zona euro continuará aberta aos que desejem integrá-la e reúnam as condições necessárias para tal. Um dos grandes méritos da construção europeia foi o de nenhum Estado-membro ter sido constrangido, mas em contrapartida nenhum Estado-membro pode constranger os outros a não avançar.

2. A proteção
O mercado único tem de ser salvaguardado. A sua atratividade dá à União a força necessária para proteger os seus interesses fundamentais em todas as negociações.

A ameaça terrorista só pode ser eliminada com uma estratégia assente em quatro pilares:

A. Uma colaboração exemplar e eficaz a nível da cooperação policial e judiciária.
B. O controlo das fronteiras externas é uma necessidade incontornável.
C. Para que a livre circulação de pessoas (Schengen) seja possível, devem ser criados os meios correspondentes à escala do desafio. Uma luta sem tréguas contra os passadores deve ser ativada.
D. Aos cidadãos que vierem a estabelecer-se na União, deve ser exigido um respeito total pelos nossos valores fundamentais.
Mas, claro, isso implica também o respeito por todos os Estados-membros da nossa carta de direitos fundamentais, o bem comum da União. As faltas deverão ser sancionadas bem como outras violações do tratado.
E. A União deve continuar a ajudar os países afetados por estes conflitos através da sua política de ajuda ao desenvolvimento para que eles consigam ultrapassar as consequências económicas e financeiras provocadas pelos conflitos à sua porta.

3. Política de migração
Convém estabelecer uma clara distinção entre as vítimas dos conflitos e os que desejam estabelecer-se na União. A solidariedade não pode ser posta em causa. Não diferenciar entre as vítimas das guerras civis e aqueles que as provocam é escandaloso. De resto, o objetivo será sempre substituir a migração ilegal por uma migração legal e organizada.

4. Defesa
A independência exige capacidade militar. As circunstâncias atuais impõem que se concretize por fim esta aspiração. Não é preciso um novo tratado mas são indispensáveis as primeiras realizações.

5. Crescimento
O desencanto europeu coincidiu com a queda do crescimento.
O relançamento do investimento é necessário, chegou o momento de distinguir nos orçamentos de Estado o que contribui para o crescimento e dar-lhes um tratamento particular.

6. Juventude
O reconhecimento mútuo das qualificações académicas e o programa Erasmus contribuíram para que a Europa se tenha tornado, para as jovens gerações, uma plataforma única.
É preciso continuar neste rumo realizando as mesmas equivalências e os mesmos intercâmbios para as formações técnicas e a aprendizagem profissional.

7. Proteção do ambiente
A proteção do nosso ambiente, a transição energética e mais geralmente o desenvolvimento sustentável são o primeiro desafio deste século.
Há alguém que possa pensar que este tema pode ser tratado como deve ser fora da União?

8. Inovação
Só a inovação permitirá às nossas empresas manterem-se produtivas e criadoras de emprego numa economia globalizada. A inquietação dos meios científicos britânicos demonstra à evidência o valor acrescentado da política europeia de investigação.

* * *

A conclusão é simples. Sem Europa, o nosso futuro é sombrio.

Que os nossos dirigentes tenham consciência disso, de que são hoje os autores do que será amanhã a nossa História.

Não podemos limitar-nos a ser gestores do presente. Precisamos de desenvolver uma perspetiva que comande a estratégia e a ação. As prioridades só se definem em relação aos objetivos traçados.

Só há bons ventos se conhecermos o porto a que queremos chegar.

Ousemos o orgulho pelo que já conseguimos fazer, a lucidez para corrigir os erros cometidos, a solidariedade sem a qual não há futuro comum.

Estas são as nossas convicções.

Subscritores deste manifesto

Edmond ALPHANDERY, ex-ministro da Economia francês
Francisco BALSEMÃO, ex-primeiro-ministro de Portugal
Enrique BARON, ex-presidente do Parlamento Europeu
Joachim BITTERLICH, diplomata alemão, antigo conselheiro de Helmut Kohl
Laurens Jan BRINKHORST, vice-primeiro-ministro da Holanda
Thomas BROK
Philippe BUSQUIN, ex-comissário europeu e ex-deputado europeu
Jean-Pierre BUYLE
Willy CLAES, ex-secretário-geral da NATO
Gerhard CROMME, presidente da Siemens
Henri DE CASTRIES, presidente da AXA
Jaap DE HOOP SCHEFFER, ex-secretário-geral da NATO e ex-ministro dos Negócios Estrangeiros da Holanda
Jacques DELORS, ex-presidente da Comissão Europeia
Mark EYSKENS, ex-primeiro-ministro da Bélgica
Franco FRATTINI, ex-comissário europeu
Jose Maria GIL-ROBLES, ex- presidente do Parlamento Europeu
Elisabeth GUIGOU, presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros da França
Pierre DE BOISSIEU, ex-secretário-geral de Relações Externas da união Europeia
Wolfgang ISCHINGER, ex-secretário Estado dos Negócios Estrangeiros da Alemanha
Pascal LAMY, ex-comissário duropeu
Eneko LANDABURU, ex-diretor-geral de Relações Externas da União Europeia
Enrico LETTA, ex-primeiro-ministro de Itália
Yves LETERME, ex-primeiro-ministro da Bélgica
Thomas LEYSEN
Louis MICHEL, ex-comissário europeu e ex-ministro dos Negócios Estrangeiros da Bélgica
Stefano MICOSSI
Philippe MAYSTADT
Gérard MESTRALLET
Joelle MILQUET
Mario MONTI, ex-primeiro-ministro de Itália
Annemie NEYTS, deputada europeia
Riccardi PERRISCHI
Andris PIEBALGS, ex-comissário europeu
Romano PRODI, ex-presidente da Comissão Europeia
Onno RUDING, ex-ministro das Finanças da Holanda
Jacques SANTER, ex-presidente da Comissão Europeia
Javier SOLANA, ex-secretário geral da NATO
Antoinette SPAAK, ex-deputada europeia
Loukas TSOUKALIS, professor na Universidade de Atenas
Françoise TULKENS, ex-vice-presidente do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Herman VAN ROMPUY, ex-presidente do Conselho Europeu
António VITORINO, ex-comissário europeu