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Política

Bloco não dobra Governo na dívida

Relatório não vai assumir compromisso para a renegociação unilateral e Governo pode nem assinar

O relatório final do grupo de trabalho constituído entre Governo, PS e BE para estudar a sustentabilidade da dívida pública não vai assumir qualquer compromisso do Governo no sentido de avançar para uma reestruturação unilateral, como pretende o Bloco. Este é o ponto central nas divergências entre socialistas e bloquistas no âmbito deste grupo criado há um ano e cujo relatório final tem sido sucessivamente adiado. Por questões técnicas mas também pela relutância do PS e do Governo em (re)colocar o tema da dívida na agenda, antes que a discussão seja feita no plano europeu.

Embora reconheçam que o serviço da dívida — nomeadamente os €8 mil milhões pagos só em juros — é um forte constrangimento para o país, os socialistas mantêm-se irredutíveis na ideia de que Portugal não pode avançar de forma isolada na exposição do assunto, sob pena de fragilizar a imagem externa do país. Mas também porque entendem que o peso excessivo da dívida é um problema comum a vários países e que deve ser atacado com uma abordagem multilateral delineada em Bruxelas.

Por isso está em cima da mesa a possibilidade de o relatório deste grupo de trabalho não ser subscrito pelo Governo, mas apenas pelos representantes dos partidos — João Galamba e Paulo Trigo Pereira, do PS; Pedro Filipe Soares e Francisco Louçã, indicados pelo BE — e pelos economistas convidados, Ricardo Paes Mamede e Ricardo Cabral. E é também certo que o documento terá o cuidado de deixar ao Governo a margem de manobra suficiente para gerir a sua intervenção no debate que se seguirá.

Ou seja, o relatório não será apresentado como uma proposta política fechada mas sim como um conjunto de cenários decorrentes das várias opções para reduzir a dívida. E como um contributo que reflete a complexidade do problema, abrindo a porta do debate a várias vias de solução. O que permitirá ao Governo e ao Bloco (e também ao PCP) conciliarem a convergência no diagnóstico com a divergência nas soluções.

Adiar, adiar, adiar

Uma das preocupações que o Governo tem face ao timing — e à forma — de divulgação dos resultados está relacionada com os possíveis erros de perceção que o debate pode alimentar no que respeita ao papel das agências de notação e de outras entidades que avaliem a realidade económica portuguesa.

Ora, nesse contexto, existe um calendário muito claro para os socialistas: o facto de esta discussão não poder entrar na agenda europeia antes das eleições alemãs, no final de setembro, faz com que o assunto tenha de ser tratado com pinças. Daí a gestão de silêncios que vai sendo feita em torno de um relatório cuja divulgação estava inicialmente prevista para janeiro, a seguir para fevereiro e depois para março. E que agora não tem data.

Foram sobretudo razões técnicas e metodológicas, no entanto, que estiveram na origem destes atrasos. Porque o texto do relatório estava quase concluído no início de fevereiro, mas o grupo — onde o Governo se faz representar pelo secretário de Estado do Orçamento, João Leão — decidiu esperar por dados do IGCP, das Finanças e do INE para refazer alguns cálculos com números finais de 2016 para que todas as projeções e cenários sejam inatacáveis.

Para a semana está marcada aquela que deverá ser, em princípio, a última reunião do grupo de trabalho, onde serão fechados os pormenores ainda em falta para aprovar o texto final. A partir daí, a responsabilidade sobre o agendamento da divulgação fica do lado do Governo. “Ainda falta algum tempo”, antecipa fonte governamental. Mas os próprios participantes no grupo de trabalho assumem que será difícil conter as conclusões para lá de abril.