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Centeno diz que não faz sentido falar em sanções

Marcos Borga

Ministro das Finanças desvalorizou o relatório do BCE e realça que Portugal foi o país que mais “mais progressos” alcançou

O ministro das Finanças, Mário Centeno, defendeu esta sexta-feira que "não há qualquer condição" para que Portugal seja colocado sob Procedimento por Desequilíbrios Macroeconómicos e, em última análise, fossem aplicadas sanções, desvalorizando o relatório do BCE.

"Não me parece que haja qualquer condição para que, antendendo à evolução da economia portuguesa, esse procedimento possa sequer ser colocado", considerou o ministro das Finanças, depois de ter sido questionado pelos jornalistas sobre se temia que Portugal pudesse entrar em procedimento por desequilíbrios macroeconómicos ainda este ano.

Num relatório divulgado esta semana, o Banco Central Europeu (BCE) defende que as ferramentas do Procedimento por Desequilíbrios Macroeconómicos sejam totalmente aplicadas a Portugal, o que, em última análise, poderia levar à aplicação de sanções de 0,1% do PIB, ou seja, cerca de 190 milhões de euros.

"Não houve nenhuma comunicação formal do BCE sobre essa matéria. O empolamento que se fez de um relatório técnico de cinco páginas sobre esta matéria é totalmente injustificado", disse Mário Centeno.

Além disso, o ministro das Finanças considerou que Portugal foi dos países que "mais progressos apresentou" e que resolveu três indicadores da área social (considerados para esse procedimento), afirmando também que, se os dados foram atualizados já com indicadores de 2016, Portugal teve "desempenhos muito grandes", nomeadamente na "forte redução do endividamento do setor privado".

Por isso, o governante considerou que "falar de sanções no contexto desse processo não faz nenhum sentido", até porque o BCE não é parte integrante desse processo europeu.

No final de fevereiro, a Comissão Europeia identificou desequilíbrios macroeconómicos excessivos em Portugal: o elevado endividamento (externo, público e privado), o peso do crédito em incumprimento e o desemprego ainda alto, entre outros.

Nesse sentido, a Comissão Europeia vai "analisar especificamente" se o Programa Nacional de Reformas, que Portugal (bem como Itália e Chipre) tem que remeter a Bruxelas até ao final de abril, "contem medidas políticas ambiciosas suficientes" dirigidas a esses desequilíbrios.

No boletim económico mensal divulgado esta semana, o BCE refere que estes desequilíbrios têm vindo a ser identificados a Portugal desde 2015 e que, nesse sentido, Bruxelas tem feito recomendações que, na sua grande maioria, não foram implementadas.

No entanto, e apesar das "grandes vulnerabilidades" da economia portuguesa, o BCE considera que a falta de implementação das recomendações é "particularmente surpreendente" no caso de Portugal, também depois de as autoridades se terem comprometido "com uma agenda reformista ambiciosa" no ano passado.

O BCE refere ainda que a Comissão Europeia concluiu que a "grande maioria - mais de 90% - das recomendações de reforma propostas tiveram apenas 'algum' ou 'limitado' progresso de implementação, enquanto apenas duas (de cerca de 90) recomendações específicas por país foram implementadas substancialmente, sendo que nenhuma foi totalmente implementada".

A instituição sediada em Frankfurt refere que, embora a Comissão Europeia tenha identificado os desequilíbrios excessivos em seis países (Bulgária, Chipre, Croácia, França e Itália, além de Portugal), "não está a propor, nesta fase, ativar o procedimento por desequilíbrio excessivo (ou seja, o 'braço corretivo do procedimento).

Nesse sentido, a instituição liderada por Mario Draghi afirma que tem um entendimento diferente: "Desde a criação deste procedimento que a posição do BCE tem sido que as ferramentas do Procedimento por Desequilíbrio Macroeconómico - incluindo a totalidade do 'braço corretivo' deste procedimento - devem ser usadas na totalidade em relação aos países com desequilíbrios excessivos", lê-se no artigo.