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Só quem descontou 48 anos fica isento de penalização na reforma

Getty

O Governo apresentou aos parceiros sociais uma proposta de revisão do sistema de pensões. Pretende proteger as carreiras contributivas mais longas, mas, na verdade, só retira totalmente as penalizações a quem tenha descontado durante mais de 48 anos de trabalho

A proposta do ministro Vieira da Silva altera o atual modelo de reforma antecipada. A ideia do Governo é a de proteger as carreiras mais longas e acabar com a excessiva penalização dos reformados que trabalharam mais anos. No entanto, a "plena proteção", ou seja, a ausência total de penalização só beneficiará quem tenha 60 anos e mais de 48 anos de descontos e queira antecipar a sua reforma antes do atual limite legal, ou seja os 66 anos e 3 meses.

Ao contrário do que se poderia esperar - e defendem os parceiros parlamentares de esquerda do Governo socialista - a nova proposta não altera o atual regime, nem quanto à idade mínima para antecipação de reforma (os 60 anos, quando já se fixou nos 55), nem quanto ao mínimo de 40 anos de descontos para a Segurança Social. Comunistas e bloquistas defendem que uma carreira contributiva já é longa quando atinge os 40 anos de descontos, independentemente da idade do candidato a pensionista.

Outra das regras que se mantém na nova proposta diz respeito à forma de fixação da idade normal de acesso à pensão, que continua a ser calculada em função da evolução da esperança média de vida, ou seja, aumenta progressivamente a cada ano que passa.

De acordo com o projeto discutido na Concertação Social, o novo modelo fxa diferentes níveis de longevidade nas carreiras contributivas, Os trabalhadores com 41 ou mais anos de descontos são o primeiro patamar, seguidos dos que têm entre 45 e 47 anos de descontos para a Segurança Social e, finalmente, as chamadas "carreiras muito longas", as tais equivalentes a mais de 48 de contribuições e que ficam livres de quaisquer penalizações.

Já ao primeiro nível de candidatos a uma antecipação da reforma, o Governo garante que deixa de ser aplicada a penalização do fator de sustentabilidade (13% em 2015) e admite um "ajustamento" no fator de penalização mensal, que atualmente corresponde a 0,5% por cada mês de antecipação da idade legal de reforma. O Governo não esclarece, por enquanto, a quanto corresponderá esse 'ajustamento'.

Já o segundo patamar de candidatos a reformas antecipadas contam "um menor fator de penalização mensal por antecipação" cujo valor, mais uma vez, não é explicitado. O Governo assume que quer "trazer justiça no acesso à pensão à geração que começou a trabalhar antes dos 16 anos (com registo de remunerações para a Segurança Social)" e que por isso "iniciaram muito cedo a sua relação com o mercado do trabalho".