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Governo já tem diagnóstico para reformar mercado laboral

MANUEL DE ALMEIDA / Lusa

O ministro da Segurança Social apresentou, esta quarta-feira, aos parceiros sociais o Livro Verde sobre as Relações Laborais. Em 400 páginas é feito o diagnóstico do mercado de trabalho português e promete-se "uma agenda de reforma". O país mudou, a produtividade aumentou, os custos de trabalho baixaram e, claro, os salários perderam terreno, assim como a segurança no emprego

É o retrato do país que trabalha e como mudou nos últimos dez anos. O resultado são 400 páginas e muitos dados estatístico que comprovam o que muitos sentiam: nos últimos anos, Portugal baixou salários, perdeu população, baixou os rendimentos salariais e fragilizou os contratos de trabalho. O mercado laboral é, hoje, muito diferente do que há uma década e até há algumas boas notícias: a produtividade aumentou ligeiramente, as responsabilidades parentais estão melhor repartidas e os direitos das mulheres grávidas estão mais protegidos. Mas, na maioria, o quadro tornou-se mais negro.

Mas, vamos por partes. O Livro Verde sobre as Relações Laborais é um grande diagnóstico encomendado pelo atual Governo a uma equipa de investigadores, chefiada por Guilherme Dray. A ideia, diz Vieira da Silva no prefácio, é "contribuir para uma reflexão informado sobre a última década do mercado de trabalho português". E, com ele, pretende o Governo "abrir caminho a uma agenda de reforma com base no diálogo social, que é da máxima importante".

Por isso mesmo, um exemplar do livro foi, ontem, entregue a cada um dos parceiros sociais com assento no Conselho Permanente de Concertação Social, que a partir de agora terão uma palavra a dizer.

Segundo o coordenador do trabalho, o estudo revela um País com "uma tendência paulatina, mas clara, para uma nova ordem laboral", que se traduz por contratos de trabalho "não permanentes ou de duração limitada". Quer isto dizer que, aos poucos, os contratos de trabalho estão a ser menos seguros, do ponto de vista do trabalhador, ou menos rígidos, do ponto de vista dos empregadores.

A mudança é lenta mas persistente. Em 2015, a grande maioria dos contratos de trabalho por conta de outrem era permanente (78% no geral e 69,5% no sector privado), mas nesse mesmo ano 67,5% da população jovem encontraram trabalho com contratos não permanentes e revelando as estatísticas "uma tendência de acréscimo".

Os indicadores de proteção laboral baixaram em Portugal, tornando-se mesmo o país no recordista da "queda do índice de proteção no emprego de trabalhadores com vínculos permanentes em caso de despedimento individual (menos 0,87 entre 2010 e 2013)". A crise, a mudança tecnológica e a globalização, tiveram resultados mensuráveis. A produtividade por hora aumentou entre 2004 e 2013, enquanto os custos unitários de trabalho registam reduções entre 2010 e 2015. O risco de pobreza entre trabalhadores também cresceu no mesmo período, atingindo 6,5% dos trabalhadores com contrato permanente e mais do dobro entre aqueles que trabalhavam com contratos mais precários.

O relatório é um longo retrato do abaixamento da conotação coletiva, do aumento do desemprego e da baixa dos apoios sociais. Mas nem tudo são más notícias. Entre 2008 e 2015 o número de homens trabalhadores que partilham a licença de parentalidade com a mãe dos seus filhos cresceu de 0,8 para 32,3%. E, se a desigualdade salarial entre homens e mulheres é, ainda uma realidade francamente favorável ao sexo masculino, há sinais de recuperação. Em 2007 a diferença salarial de género ascendia a 18,8%. Sete anos depois, baixou dois pontos percentuais.