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CDS quer proteger cidadãos com deficiência

Centristas propõem um conjunto de medidas transversais de apoio às pessoas com deficiência, entre as quais um alargamento, em oito semanas, da licença parental por nascimento de criança com deficiência ou doença rara ou o reforço da proteção legal de interditos ou inabilitados em caso de morte dos pais

Cristina Figueiredo

Cristina Figueiredo

Editora de Política da SIC

O CDS quer proteger os cidadãos com deficiência. Depois do incentivo à natalidade e do envelhecimento ativo, os centristas apresentaram esta tarde, na Assembleia da República, um pacote de medidas legislativas (transversais a áreas como a seguramça social, o trabalho, a saúde, a economia ou a educação) que visam apoiar as pessoas com deficiência.

Do pacote de medidas constam quatro projetos-lei: um que altera o Código Civil, reforçando a proteção legal aos herdeiros interditos ou inabilitados; outro que estabelece as condições de organização, funcionamento e instalação de atividades ocupacionais; um terceiro que majora o período de licença parental, em caso de nascimento de criança com deficiência ou doença rara, em 60 dias (e cria uma licença parental em caso de nascimento prematuro, associado a deficência ou doença rara, mais de seis semanas antes da data presumível do parto); e um ainda que cria o regime exceional de indexação das prestações sociais dos deficientes das Forças Armadas.

Os centristas apresentaram também um projeto de alteração ao Regimento da Assembleia da República, por forma a incluir a legislação em matéria de deficiência no rol dos temas de discussão pública obrigatória. E ainda várias recomendações ao Governo, no domínio, por exemplo, do apoio ao empreendedorismo e criação de autoemprego.