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Política

CDS chama Rocha Andrade ao Parlamento

Rocha Andrade, atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Luís Barra

Centristas pretendem que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais esclareça o Parlamento sobre os reusltados do PERES e do Regime de Reavalição de Ativos

Cristina Figueiredo

Cristina Figueiredo

Editora de Política da SIC

O CDS quer saber quantas das maiores empresas (com volumes de negócios iguais ou superiores a 50 milhões de euros) aderiram ao Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado e qual o montantes global do perdão fiscal que receberam. E para isso pede a comparência do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças.

A ‘curiosidade’ surge após notícias de que a Jerónimo Martins, a Corticeira Amorim, a Cimpor e a EDP (“empresas que declaram lucros de muitas centenas de milhões de euros”) tinham aproveitado o PERES para regularizar a sua situação fiscal, quando o programa foi apresentado pelo Governo sobretudo como “uma oportunidade para as PME”. Os centristas querem ainda saber se a Galp também aderiu ao PERES, lembrando que já tinham questionado especfificamente o ministério das Finanças sobre isso, sem ter obtido resposta até aqui.

O requerimento, assinado pelos deputados Cecília Meireles e João Almeida, pede ainda explicações sobre o montante do perdão fiscal recebido por estas empresas que está associado a litigância fiscal e qual a situação dos processos.