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Veto do PR não convenceu Costa

PRESIDENTE. Marcelo Rebelo de Sousa falou com o governador, que está a ser isolado pelo Governo

O Executivo acatou o veto do Presidente sobre o Estatuto da GNR, mas não ficou convencido da boa razão presidencial

Luísa Meireles

Luísa Meireles

Redatora Principal

É uma guerra antiga do político António Costa, do tempo em que era ministro da Administração Interna, mas voltou a perdê-la face à Presidência da República. A proposta da atual ministra, Constança Urbano de Sousa, sua assessora no tempo em que ele exercia essa função, replica a que Costa fizera há dez anos, e voltou a ter o mesmo chumbo da Presidência. Mas o racional mantém-se.

A ideia da norma que foi vetada e logo depois expurgada do Estatuto dos Militares da GNR para que este fosse promulgado — o que efetivamente aconteceu na quinta-feira — era permitir a ascensão ao posto de brigadeiro-general (o que só acontece por escolha) de coronéis que não tivessem tido formação de base na Academia Militar. Segundo Marcelo Ribeiro de Sousa, essa norma iria criar uma discrepância face às Forças Armadas, onde a passagem à categoria de oficiais-generais é reservada apenas aos militares que frequentaram a Academia. Por essa razão, o comando da GNR tem sido assegurado por generais oriundos do Exército, que ali mantém 11 lugares.

No entendimento que vingou no Governo, o corpo de oficiais da Guarda foi garantido por oficiais milicianos que, embora não tenham tido como formação de base a Academia, foram frequentando os mesmos cursos para promoção de oficiais que as Forças Armadas. Motivo pelo qual seria injusto para alguns desses oficiais que asseguraram o enquadramento da Guarda durante décadas. Além de mais, representaria “um desperdício“, já que a sua experiência e qualificação técnica supera em alguns casos a qualificação académica dos generais “importados” do Exército, disse ao Expresso o coronel da GNR na reforma Lourenço da Silva, que considera que o veto presidencial “agrava a fratura que o PR diz recear”. O ministro da Defesa, Azeredo Lopes, não quis comentar o veto.

Mantendo-se tudo como está, sai também mais caro ao Estado: “Cada general que vai para a GNR abre vaga para um novo general no Exército; e brevemente mais caro sairá porque antecipará a passagem à reserva dos antigos coronéis da Guarda, que serão ultrapassados pelos modernos coronéis da Guarda”, ouviu o Expresso de fonte governamental. É neste ponto que o veto presidencial recebe o apoio dos oficiais mais modernos da GNR, já formados na Academia, que assim veem “as cadeiras livres” quando chegar a sua vez.

O Presidente, na sua qualidade de Comandante Supremo das FA, considerou que a medida abrangia um “universo limitado de destinatários” pelo que, tendo em conta o potencial conflito que poderia criar entre as duas instituições, era lesiva para o interesse nacional. Pela primeira vez, o Estatuto da GNR é assim aprovado primeiro do que o dos ramos das FA.