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Aguiar Branco vai pedir os SMS da CGD

José Carlos Carvalho

Guião do PSD no segundo inquérito à Caixa inclui eventual recurso aos tribunais para provar que Centeno mentiu

José Pedro Aguiar Branco, presidente da segunda comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos — neste caso às condições que envolveram a nomeação e a demissão de António Domingues, ex-presidente do banco público —, defende o acesso aos SMS trocados entre Domingues e o ministro das Finanças. Sem o assumir, para já, publicamente, o deputado do PSD e advogado sinalizou o que pensa do assunto quando disse que é preciso sair do “diz que disse” e “apurar a verdade dos factos”, e quando citou “o pai da Constituição”, que considera constitucional o acesso às mensagens.

Jorge Miranda foi muito claro: “São comunicações no exercício de funções públicas, que afetam direta ou indiretamente o interesse público, portanto qualquer deputado tem o direito de conhecer o conteúdo dessas comunicações e de fazer o seu juízo, no âmbito do Parlamento, não é fora do Parlamento, evidentemente”, sustentou. Para o “pai da Constituição”, “quando é o ministro das Finanças, no exercício das suas funções, que entra em conversa com determinada pessoa para efeito de eventual exercício de um cargo numa entidade pública, como a Caixa Geral de Depósitos, não pode considerar-se uma conversa privada”.

Uma tese que entra em choque com a de outros constitucionalistas. António Vitorino, ex-juiz do Tribunal Constitucional, considera que se trata de mensagens privadas, logo de divulgação inconstitucional. Mas o PSD vai dar luta. Ao que o Expresso apurou, o guião da bancada social-democrata para gerir este inquérito, que o PSD quer “relâmpago” (no máximo três meses), inclui até o eventual recurso à justiça, caso a maioria de esquerda insista em votar contra o acesso aos SMS. O expediente passa por acionar uma possibilidade prevista no regimento das comissões de inquérito, a saber, o recurso aos tribunais para aceder a provas em caso de existência de um crime. O crime, alegam os sociais-democratas, seria a fuga à verdade por parte de um membro do Governo e o recurso probatório pode ser acionado pelo PSD caso a maioria insista em vedar o acesso aos SMS.

Costa pode ser chamado

Há, no entanto, na direção parlamentar do partido quem admita que não será necessário ir tão longe, porque a audição que será pedida a António Domingues “deverá ser tão esclarecedora que torna impossível chumbar o recurso à prova”, ouviu o Expresso. A expectativa na bancada social-democrata é que o ex-presidente da Caixa diga que negociou condições com Mário Centeno e que confirme que a negociação passou por troca de mensagens com as Finanças. Daí a exigir o acesso às provas irá um passo.

A comissão começa a trabalhar na quinta-feira, quando deverá definir a lista de audições a fazer. Pelo lado do PSD e do CDS, partidos que avançaram com este inquérito recorrendo a um direito potestativo, ou seja, sem estarem dependentes dos votos da maioria que é contra, a lista de pessoas a ouvir poderá chegar a António Costa. “António Domingues e Mário Centeno são obrigatórios, mas pode-se chamar o primeiro-ministro”, afirmou ao Expresso um dirigente do grupo parlamentar, que admite também poder ter interesse em ouvir Marques Mendes, que denunciou na SIC que Domingues tinha negociado com Centeno não apresentar as suas declarações de património, e António Lobo Xavier, que denunciou na SIC que há SMS comprometedores para o ministro das Finanças e que chegou a antecipar que “isto vai acabar mal”.

Pelo lado das Finanças, também deverá ser chamado o secretário de Estado, Mourinho Félix, que terá sido um protagonista central na negociação com o ex-gestor do BPI, que aceitou ir para o banco público mediante determinadas condições, nomeadamente não declarar o património, coisa que acabou obrigado a fazer. Recorde-se que esta comissão de inquérito foi forçada pela direita depois de a maioria de esquerda ter recusado que se aproveitasse o inquérito que ainda decorre ao processo de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos para apurar das reais condições negociadas entre Centeno e Domingues e que terão sido alteradas a meio caminho levando à demissão do gestor. O presidente do Parlamento concordou com as dúvidas sobre a adequação desta temática ao âmbito do inquérito em curso, mas PSD e CDS não desistiram. Convictos de que os SMS, que até o Presidente da República quis ver (pedindo-os a Lobo Xavier), são mesmo comprometedoras para o ministro — razão que levou Marcelo, ao lê-los, a dizer que só manteve Centeno pelo “interesse nacional” de não perturbar a “estabilidade da banca” —, PSD e CDS não vão largar o tema. O objetivo é claro: fragilizar Centeno precipitando, no limite, a sua demissão e, com isso, fragilizar António Costa. Conseguirão?