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Política

Governo retira norma polémica do Estatuto da GNR

Campiso Rocha

Conselho de Ministros vai alterar já esta quinta-feira o diploma vetado pelo Presidente da República

Luísa Meireles

Luísa Meireles

Redatora Principal

O Governo vai aprovar já esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a alteração do projeto-lei relativa aos Estatutos dos Militares da Guarda Nacional Republicana, retirando-lhe a parte que foi objeto de veto presidencial.

Esta terça-feira, Marcelo Rebelo de Sousa vetou o documento a pretexto de que criava uma condição especial de promoção ao posto de brigadeiro-general, que segundo o Presidente poderia "criar problemas graves" à GNR e às Forças Armadas. Em particular, era visado o art. 208º.

Segundo a mensagem presidencial, este artigo "consagra agora uma condição especial de promoção ao posto de brigadeiro-general, que traduz regime muito diverso dos vigentes nas Forças Armadas e na própria GNR. Esta diversidade de regimes, entre militares, em matéria particularmente sensível, ademais cobrindo universo limitado de potenciais destinatários, pode criar problemas graves no seio das duas instituições, ambas militares e essenciais para o interesse nacional. O que preocupa, a justo título, o Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas".

O diploma foi devolvido ao Governo para o alterar e este decidiu proceder à alteração de imediato, fazendo aprovar, na habitual reunião do Conselho de Ministros de quinta-feira, um novo diploma, já expurgado do artigo que motivou o veto.

Em declarações aos jornalistas já hoje de madrugada, o primeiro-ministro admitiu que o Governo faria a sua ponderação e que no Conselho de Ministros já estaria em condições de proceder às alterações necessárias para superar o veto.