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Política

Presidente da República veta novo estatuto dos militares da GNR

Este é o quarto veto desde que Marcelo Rebelo de Sousa é Presidente da República. MAI já reagiu em comunicado, revelando que em causa está o artigo 208 que consagra uma condição especial de promoção ao posto de brigadeiro-general

O Presidente da República vetou esta terça-feira o novo estatuto dos militares da Guarda Nacional Republicana (GNR), considerando que a possibilidade de promoção ao posto de brigadeiro-general "pode criar problemas graves" à GNR e às Forças Armadas.

Este veto - o quarto desde que Marcelo Rebelo de Sousa é Presidente da República - foi divulgado na página da Presidência da República, através de uma nota na qual se lê que "o Presidente comunicou ao primeiro-ministro por escrito o sentido do veto", e que reproduz essa mensagem.

"O artigo 208.º do Estatuto dos Militares da GNR consagra agora uma condição especial de promoção ao posto de brigadeiro-general, que traduz regime muito diverso dos vigentes nas Forças Armadas e na própria GNR. Esta diversidade de regimes, entre militares, em matéria particularmente sensível, ademais cobrindo universo limitado de potenciais destinatários, pode criar problemas graves no seio das duas instituições, ambas militares e essenciais para o interesse nacional. O que preocupa, a justo título, o Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas", refere essa mensagem.

Entretanto, também em comunicado, o Ministério da Administração Interna refere que o Presidente da República, exercendo um poder Constitucional, devolveu ao Governo o decreto relativo ao novo estatuto dos militares da GNR "para reapreciação de uma norma do referido Decreto".

Em causa está "o Artigo 208 que consagra uma condição especial de promoção ao posto de brigadeiro-general". O documento acrescenta: "O Governo, no âmbito dos seus poderes, irá proceder brevemente à respetiva reapreciação."

Ao Expresso, uma fonte do Governo garante tratar-se de "uma vitória da ministra da Administração Interna", já que "passa a possibilidade de progressão interna até ao comando geral".